Riverton, Marilena e jornal são condenados pela Justiça
O Juiz Eleitoral André Souza Brito, da 254ª Zona Eleitoral de Macaé, condenou o prefeito Riverton Mussi Ramos (PMDB), a vice-prefeita Marilena Pereira Garcia (PT) e a E.L. Midia Editora Ltda (Diário Costa do Sol), ao pagamento da multa.
Prevista no artigo 73, parágrafo 4º da Lei 9.504/97, “fixada no valor máximo correspondente a 100.000 UFIRs, diante da reiteração das publicações, considerando os exemplares diários do periódico, conforme pode se perceber da extensa relação de fls. 19/32 e documentos de fls. 34/387. A decisão do magistrado foi tomada no dia 11 deste mês e foi publicada ontem (20), na página dois do Diário Oficial do Poder Judiciário, na ação impetrada pelos advogados Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos, Cinézio Sales Manhães e Lucas Araujo Mignot Cardoso, representando Maurício dos Santos.
“Esta é a primeira decisão depois das eleições de 2008, tomada pelo Juiz Eleitoral, numa demonstração clara de que a Justiça não é cega, como muitos pregam. Enganam-se aqueles que tentam burlar a Justiça e imaginam que o poder está acima das leis. O juiz, como se pode observar, pautou a sentença baseado na mais clara evidência de que os crimes foram praticados e a condenação deve servir de lição para aqueles que acreditam na impunidade”, disse ontem o advogado Luis Felipe Mattos.
No processo, os advogados autores da ação deixaram claro que a empresa E.L. Mídia Editora Ltda – Diário Costa do Sol, sistematicamente realizou publicidade do poder público municipal e que a cobertura da campanha foi realizada pelos mesmos profissionais, ocupantes de cargo de confiança, que assinam a reportagem e fotos no jornal, violando o artigo 73, parágrafo 4º, da lei 9504/97, consistente em utilizar serviços custeados pelo governo em favor de candidatura. Que, também, não há licitação para escolha do jornal para ser o Diário Oficial do Município e que a maior parte do faturamento advém da prefeitura. No caso, foram utilizados indevidamente os meios de comunicação em massa causando vantagens na eleição para o cargo de prefeito.
Entendeu ainda o juiz que há veiculação abundante e excessiva exaltando a atuação política dos candidatos e que o jornal é vendido por preço simbólico ou distribuído gratuitamente e que as matérias publicadas tem teor de propaganda política e, ainda, que o número de propaganda institucional e atos oficiais que são publicados demonstram que o jornal é financiado pelo poder executivo.
Os advogados provaram no processo que os profissionais que trabalham no jornal são contratados do poder público ou seus parentes, exemplo, esposa do editor do jornal. Nos meses de julho, agosto e setembro, as reportagens do jornal são as mesmas das notícias publicadas no site da prefeitura e a divulgação das obras e eventos é excessiva e tem o intuito de beneficiar os candidatos à eleição, estando presente o abuso do poder econômico, com a utilização indevida dos meios de comunicação.
Propaganda irregular
Ao fundamentar a sentença o Juiz Eleitoral André Souza Brito deixa claro que: “A conduta do 4º réu deixa de ser considerada mera informação dos fatos e passa a ser tratada como verdadeira divulgação dos atos do governo, assumindo o caráter de propaganda institucional irregular, ainda que não patrocinada diretamente pelos cofres públicos. Note-se que as reportagens não possuem uma visão crítica, mas apenas de enaltecimento e divulgação dos atos considerados benéficos para a imagem da administração municipal.
A atuação “benéfica” da empresa jornalística, atuando em prol do Chefe do Poder Executivo Municipal no período pré-eleitoral pode ter sido estimulada pela transferência das publicações oficiais, que antes eram realizadas em outro jornal de circulação local “O Debate”, para o periódico, ora réu, “O Diário Costa do Sol”.
Diz ainda o juiz que: “Por certo, o constante enaltecimento de apenas um dos candidatos caracteriza uso indevido dos meios de comunicação, havendo potencialidade lesiva para o resultado das eleições, dada à grande tiragem de jornal, especialmente pelo aumento de leitores provocado pelo interesse nas publicações dos atos oficiais”.
Depois de fazer referência a manifestação de Dr. Carlos Gustavo Coelho de Andrade, do Ministério Público Eleitoral, de que: “Os documentos de fls. 37/377 demonstram que o primeiro representado, Prefeito Municipal, autorizou publicidade institucional no período no qual esta publicidade é defesa, pelo próprio sitio eletrônico da Prefeitura Municipal e pelo veículo de imprensa contratado pelo Poder Público Municipal para a publicação de seus atos. Não se trata de posicionamento editorial de jornal contra ou a favor de determinado candidato, mas de evidente publicidade institucional em período defeso, patrocinada pelos cofres públicos em detrimento da isonomia entre os candidatos.
O sítio eletrônico da própria Prefeitura Municipal e terceiro réu, jornal contratado pela Prefeitura para publicações diversas (como é incontroverso nos autos) realizavam a publicidade dos programas, ações, serviços e obras da Prefeitura Municipal no período em que tal era estritamente proibido.
Paralisação de ônibus provoca caos em Macaé
Reivindicações de melhores salários deixa frota reduzida. População, mais uma vez, sofre com o problema de transporte no município
A população de Macaé foi surpreendida na manhã de ontem pela paralisação de cerca de 70% dos profissionais rodoviários - cobradores e motoristas - da empresa Rápido Macaense, o que resultou na redução considerável da frota de coletivos que circulam pelas principais linhas municipais de transporte de passageiros da cidade. O movimento, liderado por funcionários que não concordaram com os reajustes propostos pela empresa através do dissídio deste ano, foi encerrado após a direção da autoviação entrar em acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário, no final da tarde. Os prejuízos ainda não foram calculados.
A paralisação teve início por volta das 5h, horário em que os rodoviários do turno da manhã iniciavam suas atividades. Contrários aos reajustes salarial e da Cesta Básica, de 4% e 10%, respectivamente, além da estipulação de um valor fixo para o pagamento do comissionamento médio, R$ 215, os profissionais decidiram cruzar os braços e procuraram a sede do Sindicato da categoria para informar a realização da paralisação.
Enquanto isso, milhares de usuários do transporte coletivo já sentiam os efeitos da suspensão das atividades de cerca de 70% da frota de ônibus do transporte urbano de Macaé. Pontos das linhas alimentadoras situados nos bairros mais populosos da cidade, como o Parque Aeroporto, Lagomar e Barra estavam lotados de passageiros que não sabiam da paralisação dos funcionários.
Indignados com as propostas da empresa, os rodoviários afirmaram que teriam sido intimidados pela direção da Rápido Macaense a assinar um “termo de compromisso”, que apresentava os valores dos reajustes referentes ao dissídio deste ano.
“Quando chegamos a garagem para trabalhar, fomos surpreendidos por um representante da direção que nos pediu para assinar o termo de compromisso. Mas nós ainda não havíamos chegado a um acordo com a empresa. Muitos funcionários, com medo de perder o emprego, acabaram assinando. Porém, a maioria se revoltou e decidiu iniciar a paralisação”, contou um representante da categoria.
Apesar da afirmação dos profissionais, o superintendente da Rápido Macaense, Sérgio Hübner, afirmou que a direção da empresa não solicitou que os funcionários assinassem nenhum tipo de documento. “Legalmente, procedimentos como esse nós realizamos através do Sindicato, não diretamente aos profissionais. A categoria precisa compreender que a empresa está oferecendo os reajustes dentro de sua realidade financeira. Porém, eles querem se basear na realidade dos profissionais que atuam na cidade do Rio de Janeiro”, afirmou Sérgio.
Sem cumprir as exigências legais para a realização do movimento de greve - anúncio da execução do movimento com 72h de antecedência e a permanência de, pelo menos, 30% da frota em circulação - um grupo formado por cerca de 200 rodoviários partiu em direção ao Terminal Central para convocar os profissionais que trabalham no turno da tarde a aderir ao movimento. “Os nossos salários já estão defasados há mais de três anos. Queremos receber a mesma quantia que os motoristas e cobradores de ônibus no Rio recebem. Os motoristas recebem R$ 995, já os cobradores R$ 550 e eles ainda pagam do próprio bolso quando os ônibus são assaltados”, afirmou o representante da categoria.
Nesse momento, a empresa executou um plano de emergência na tentativa de manter em circulação parte da frota dos coletivos das principais linhas alimentadoras. Funcionários de outros setores, como mecânicos e trocadores licenciados a guiar os veículos através da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram deslocados para dirigir os ônibus.
Já no Terminal Central, parte dos manifestantes estacionou um coletivo na frente do portão de saída da unidade, impedindo assim a circulação dos outros veículos. Seis patamos da Polícia Militar e 11 soldados foram acionados ao local para liberar o trânsito. As negociações duraram quase uma hora até que os rodoviários decidiram remover o veículo.
O tempo de espera acabou sendo motivo de revolta dos passageiros “Se eles querem fazer a manifestação, que façam, mas não atrapalhando a nossa vida. Estou há mais de uma hora esperando o ônibus para voltar para casa. Impedir a saída dos ônibus do Terminal Central é covardia. Não temos culpa, mas é sempre a população que paga por isso”, disse a dona-de-casa Ana Márcia Souza.
Com a saída da polícia, os rodoviários continuaram a protestar na frente do Terminal Central. Com os rostos pintados, eles apresentaram os motivos da paralisação as pessoas que circulavam pela unidade através de um carro de som, cedido pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF).
CPI notifica todas as testemunhas, exceto ex-subsecretário de Macaé
“Ele passou dos limites.”
Esta frase, dita ontem à tarde por uma Cidinha Campos (PDT) indignada, mostra a situação a qual chegou o caso do, até a semana passada, subsecretário de Políticas Pedagógicas de Macaé, Jorge Aziz, para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alerj) da qual a deputada é presidente. Ontem, mesmo munido de intimação com horário marcado na parte da manhã, o emissário do parlamento estadual não conseguiu encontrar Aziz em casa. O emissário ainda foi a Carapebus intimar os ex-prefeitos Rubem Vicente e Eduardo Cordeiro a depor na CPI e retornou a Macaé. “Ele continuava ausente de casa”, conta a deputada.
E, conforme ela, agora não tem outra solução: é colocar as autoridades policiais atrás do acusado pela Polícia Federal de ter recebido R$ 2 mil por mês da empresa SIM, principal envolvida no esquema de compra de votos a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a aprovação de prestação de contas em municípios fluminenses - fato central investigado pela CPI. “Vamos falar com o chefe de Polícia ainda hoje (ontem)”, garante Cidinha Campos. Segundo ela, o advogado de Jorge Aziz entrou em contato com a CPI para resolver o problema e se prontificou a conversar com o ex-subsecretário de Macaé.
“Eu disse a ele (advogado) que por ora ele (Aziz) é testemunha, mas nós podemos passá-lo para investigado”, lembra a deputada. Outros que, por ora, estão como testemunhas mas a CPI conseguiu notificar ontem são o ex-assessor da empresa SIM, que também mora em Macaé, Jorge Augusto Júnior, e os ex-prefeitos do PMDB de Carapebus - que já estão indicados pela Polícia Federal por corrupção e fraude em licitação.
Já José de Carvalho Lopes foi notificado como investigado. Ele assina notas de empenho da empresa mineira. Todos, segundo a presidência da comissão da Alerj, se comprometeram em comparecer na próxima quinta-feira, às 10 horas, na sala de comissões da Assembleia para depor na sessão da CPI. Lá, conforme o previsto pelos deputados, também deveria estar Jorge Aziz - se tivesse sido notificado.
Campanha contra o uso do cerol será realizada em todo o Estado
Para dar continuidade a campanha “Cerol - Isso não é brincadeira”.
O diretor-presidente da Associação de Motociclistas de Macaé (AMOTO), Cláudio Ramos, participou, na última quinta-feira, de reunião com a Coordenadora do Escritório Geral de Projetos - EGP - da Secretaria de Estado de Educação, Delânia Azevedo Cavalcante. Entre os assuntos abordados, o principal foi a implantação da campanha em toda a rede estadual de ensino, que conta hoje com cerca de um milhão e trezentos mil alunos, 1.600 escolas e 55 mil professores.
O projeto já é aplicado nas escolas estaduais em Macaé: “A ideia é distribuir cartazes por todas as escolas do Estado e contar com a participação dos motoclubes de cada cidade, para que possam fazer as palestras nas escola”, comentou o diretor-presidente.
Segundo Ramos, a iniciativa foi recebida com muito entusiasmo: “Delânia achou muito importante o projeto da campanha”, destaca. A coordenadora lembrou ainda da existência de outros projetos em andamento nos outros órgãos do governo estadual que podem contar com a participação da AMOTO.
"Um desses projetos é o de noções básicas de trânsito em escolas da rede estadual, em elaboração pelo DETRO - RJ (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro) e DETRAN - RJ (Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro)”, informou Ramos. A introdução da disciplina Educação no Trânsito nas escolas é Lei aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e visa a redução das ocorrências de acidentes, já que, segundo dados informados pela Secretaria de Educação, anualmente 2.550 pessoas são vitimadas por acidentes de trânsito no Estado do Rio.
O diretor-presidente conta que estão sendo feitos contatos com esses órgãos estaduais para definição de parcerias e a participação da AMOTO em vários projetos de interesse do motociclismo, como educação e segurança no trânsito: “A expectativa é de que comecemos a trabalhar juntos ainda nesse ano”, destaca.
Ele lembra que a AMOTO também desenvolve projetos de importância para os motociclistas e o trânsito de Macaé, como Motorista amigo de motociclista; Motociata de conscientização na serra de Macaé; Motociata de conscientização na cidade e bairros de Macaé; Moto Legalidade" - Centro de reciclagem e regularização para motociclistas infratores; Minha primeira moto; Primeira habilitação; Motociclista amigo do meio ambiente; Motociclista consciente é motociclista vivo; Selo motovida - Qualificação de motoboy.
A intenção da AMOTO é começar a aplicar esses projetos já neste ano: “Estamos estudando os projetos e vamos começar gradativamente. Ainda estamos buscando mais apoios”, finaliza Ramos.
Petrobras comenta reajuste no mercado de combustíveis
O diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, rebateu em entrevista coletiva concedida ontem à tarde, as críticas sobre a política de reajustes do preço de combustíveis utilizada pela Companhia.
Paulo Roberto ressaltou que a política da Petrobras é de não repassar alterações no preço dos combustíveis no curto prazo. “Nossa política é de longo prazo. Nós não passamos a volatilidade do mercado para o preço no curto prazo”, disse.
O diretor deixou claro que a Petrobras não possui nenhum controle sobre a taxação de impostos e tarifas cobrados no preço dos combustíveis e só pode controlar o valor vendido na porta de suas refinarias. “Nós só podemos reajustar o preço do combustível na refinaria”, explicou.
Paulo Roberto apresentou o valor dos combustíveis vendidos pela Petrobras nas refinarias comparando com o preço final cobrado ao consumidor. “A gasolina tipo A, por exemplo, é vendida pela Petrobras para as distribuidoras na refinaria ao preço de R$ 1,01 (litro). O valor médio cobrado na bomba do posto de serviço na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, fica em torno de R$ 2,54 (litro)”. A diferença no valor fica por conta de impostos e valor estipulado pelas distribuidoras que vendem o combustível.
O executivo afirmou que o preço praticado pela Petrobras não apresenta 30% de defasagem como noticiado em alguns veículos de imprensa. Paulo Roberto citou como exemplo os Estados Unidos, onde houve aumento de cerca de 18% no preço da gasolina entre a última semana de dezembro de 2008 e a segunda semana de março deste ano.
Municípios se unem para buscar parcerias na Saúde
Armando explica que ao contratar o serviço de maneira conjunta, os custos para os municípios diminuem. “Quando fazemos uma negociação unificada, o preço é muito melhor. Nesse momento de queda de arrecadação, vamos diminuir os custos sem prejudicar nossos munícipes”, afirmou de Nijs. A reunião também contou com a presença da presidente do Fundo Municipal de Saúde, Raquel Belmount.
O convênio para serviços de ultra-sonografias, tomografias, oftalmologia e outras necessidades, poderão ser prestados em Quissamã também para usuários de Carapebus. A parceria está ainda na fase preliminar e, segundo o secretário de Quissamã, ainda será estudada a melhor forma de viabiliza-la. “Isso envolve repasse de recursos, mas assim que estudada a viabilidade vamos dar início a esse processo.”, completou. Outro município da região interessado em efetuar parcerias nesta área é Conceição de Macabu.
Armando utiliza como exemplo o serviço de tomografia. Neste caso, está sendo estudada a possibilidade de um prestador de serviço oferecer preços iguais a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que são os valores mais baixos do mercado. O atendimento será realizado com prioridade para os quissamaenses e casos de emergência.
Exames de oftalmologia e cirurgia de catarata (que são casos encaminhados para Niterói), também podem passar a ser realizados em Quissamã, já que o Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus conta com o aparelho de microscópio.
“Apenas para exames mais específicos que continuaremos enviando pacientes para fora da cidade. Mas vamos tentar que a maioria seja atendida em Quissamã”, concluiu.
Fonte: O Debate
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