Subsecretário é exonerado depois de denúncia em CPI
Acabou ontem a trajetória de quase meia década de Jorge Aziz na Prefeitura de Macaé.
Em nota oficial, o Executivo anunciou no final da tarde de quinta-feira a exoneração do seu até então subsecretário de Políticas Pedagógicas - após ele ser acusado pela Polícia Federal de estar envolvido com a empresa mineira SIM - Sistema de Informação de Municípios, envolvida em escândalo de pagamento a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que as Prefeituras tivessem suas prestações de contas aprovadas. Ao mesmo tempo, o Executivo macaense garante que vai abrir uma sindicância administrativa para apurar as denúncias externadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do TCE na Assembléia Legislativa (Alerj).
Em depoimento na última quarta-feira à comissão, o delegado da Polícia Federal, Mário Aguiar, garantiu que Aziz estava envolvido no esquema montado a partir da firma SIM e que receberia cerca de R$ 2 mil por mês - periodicamente - enquanto era presidente de autarquia macaense. Seu nome, inclusive, estava numa planilha de pagamentos encontrada durante uma busca e apreensão feita à sede da empresa. No total, segundo revelado pela CPI, o ex-subsecretário de Macaé teria recebido R$ 76 mil entre 2006 e 2008, desde que celebrou convênio com a empresa SIM quando era presidente da autarquia Fundação Educacional de Macaé (Funemac).
“Sua exoneração não muda nada para a CPI, pois o fato de ele ocupar cargo e constar na planilha de pagamento da SIM mantém a necessidade de seu depoimento”, garante o vice-presidente da CPI do TCE, o deputado Marcelo Freixo (PSol). Aziz será convocado para depor diante dos integrantes da comissão numa quarta-feira até o final do mês - assim como os ex-prefeitos de Carapebus Rubem Vicente e Eduardo Cordeiro, ambos do PMDB, e também os responsáveis pela empresa SIM. “É preciso que ele explique suas relações”, garante Freixo, referindo-se ao ex-presidente da Funemac.
A nota expedida ontem pela Prefeitura de Macaé, além de apontar para a sindicância interna para investigar a situação, diz que o Executivo irá enviar ofício para a presidência da CPI do TCE e também à Polícia Federal “colocando-se à disposição das autoridades competentes para colaborar no que for necessário”. A sindicância, de acordo com a Prefeitura, também vai apurar a legalidade do contrato firmado e os serviços prestados pela SIM à Funemac. Em seu depoimento na CPI, na quarta-feira, o delegado da Polícia Federal disse que este contrato era sem licitação e era também “mascarado em forma de convênios”. De acordo com o Executivo macaense, o afastamento de Aziz serve, entre outras coisas, para fazer os esclarecimentos da denúncia “com total isenção”.
Acusado foi homenageado com mérito municipal
Assim como na quarta-feira, ontem Jorge Aziz não atendeu aos telefonemas feitos pela reportagem de O DEBATE. Porém, sua oitiva, já marcada pela CPI, deve inquiri-lo sobre informações mais aprofundadas de como ocorreu a celebração do convênio investigado pela Polícia Federal como sendo a ligação da SIM com a cidade de Macaé. Até porque, a trajetória do agora ex-subsecretário de Políticas Pedagógicas pela região é longa e tem início em Carapebus - a “porta de entrada” da SIM no Estado do Rio de Janeiro, segundo as autoridades.
Aziz, que é professor e mestre em Educação, foi secretário de Planejamento no governo de Eduardo Cordeiro (PMDB) - ex-prefeito de Carapebus indiciado pela Polícia Federal no mesmo caso. Em 2005, Aziz assumiu a Funemac dando início aos contratos com a empresa mineira. No ano passado, no dia 29 de julho, data do aniversário de Macaé, Jorge Aziz foi homenageado em sessão solene da Câmara de Vereadores, no Centro de Convenções. Ele, junto com vários outros moradores da cidade, receberam honrarias de parlamentares macaenses. A Aziz, naquela situação, foi entregue o diploma de mérito municipal das mãos do então vereador autor daquela honraria, Maxwell Vaz - hoje secretário do governo municipal.
Produtores de cana podem receber subvenção do Governo Federal
Os produtores de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro poderão receber subvenção do Governo Federal idêntica a que foi concedida aos produtores do Nordeste.
O benefício faz parte da emenda do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) incluída na MP 449, que perdoa dívidas com a União, e será discutida no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, defensor do projeto, ficou satisfeito com o resultado. No dia nove de dezembro do ano passado, Armando esteve em Brasília junto ao deputado Hugo Leal e solicitou ao Ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, a inclusão dos municípios fluminenses na MP.
De acordo com a MP 449, o Governo Federal, através dos Ministérios da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, fica autorizado a adquirir a produção do estado do Nordeste com base nos valores estipulados na região. Os produtores do Rio de Janeiro, especialmente da Região Norte Fluminense, passariam a ter o mesmo benefício com a emenda apresentada por Hugo Leal.
Na época do encontro, Armando Carneiro explicou ao Ministro José Múcio que a região Norte Fluminense apresenta características semelhantes as da região nordestina (tanto no IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] como no clima). Com base em estudos feitos pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias) e UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), encomendada pela Asflucan (Associação Fluminense dos Produtores de Cana), Armando apresentou dados que mostram as semelhanças sócio-econômicas das regiões.
O início da fase de discussão da Medida Provisória está marcado para a próxima terça-feira (17/03). Os parlamentares discutirão o projeto de lei de conversão do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) para a MP, que foi apresentado nesta quarta-feira e começou a ser lido em Plenário.
Cedae aponta crescimento desordenado como vilão no abastecimento de água
Na cidade do petróleo água vale ouro. Esta é a realidade de Macaé, conhecida como Capital Nacional do Petróleo, onde a falta d´água nas torneiras é um problema antigo e que ainda causa dores de cabeça à população.
Em um encontro com o presidente da CEDAE, Wagner Victer, o deputado estadual Glauco Lopes (PSDB) buscou informações sobre os investimentos que o Governo do Estado planeja para a área em cidades da região.
"A falta d´água demonstra o descaso dos governos anteriores com a cidade e região. Quase todos os dias recebo reclamações dos macaenses sobre isso, é meu dever como parlamentar buscar este entendimento junto ao Estado", salientou Glauco Lopes.
"Macaé é um município que sofreu um crescimento muito grande e que não recebeu investimento do Governo Estadual no passado e por isso a parceria com o deputado Glauco Lopes tem sido importante", constatou Victer. O presidente da CEDAE disse ainda que o crescimento desordenado em Macaé contribui para a atual situação.
"Nós fizemos um plano de abastecimento, só que muitos bairros têm crescimento desorganizado, com ligações irregulares e consumo exacerbado em algumas épocas do ano e isso acaba influenciando o abastecimento. Este é um trabalho contínuo e que não se resolve apenas com uma ação, tem que ser conduzido em parceria do Estado, Prefeitura e representantes do Legislativo", explicou Victer.
Quando perguntado se há uma previsão de quando haverá água para toda a população em Macaé, Wagner Victer não desconversa e afirma que trata-se de uma questão técnica. "Já fizemos um grande trabalho aumentando em 50% a capacidade de água do município, mas o trabalho de obras deve durar mais uns 12 meses".
"Durante a reunião que tive com o governador Sérgio Cabral essa semana também abordei a problemática da falta d´água em cidades da nossa região. O governador definiu o nosso problema em duas palavras: grande e grave", lembrou o deputado Glauco Lopes.
Retrospectiva na ALERJ
Desde 2003 o precário abastecimento de água em Macaé e região vem sendo pauta de discussões na ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Só naquele ano seis emendas ao orçamento estadual foram feitas por Glauco Lopes.
A ampliação da adutora de água na cidade foi uma das emendas atendidas pelo Governo do Estado. "É importante lembrarmos que este pedido não é de agora", afirmou Lopes.
"Me lembro que recebi um e-mail de um morador do Novo Horizonte, o Alcivando Alves, que resume bem o que é o dia a dia de uma família que não tem água saindo de suas torneiras. Na mensagem ele desabafou e contou que já havia se mudado para quatro casas em bairros diferentes, na verdade eles iam para onde tinha água. Como a falta d´água atinge toda a cidade, ele se viu obrigado a deslocar toda sua família para outra cidade", contou Glauco Lopes.
Desde o início do mandato de Sérgio Cabral, Glauco Lopes vem se reunindo com o governador para pedir apoio ao problema macaense. "Por várias vezes já mostrei ao governador o drama dos macaense com a falta d´água. Hoje fico muito satisfeito de ver que ele entendeu nossa solicitação. Estaremos sempre juntos para solucionar os problemas da nossa população", concluiu o deputado.
Deputado pede relatórios de municípios, entre eles Macaé
As manifestações do Ministério Público de Contas e os votos dos conselheiros relativos aos processos de municípios fluminenses que - de acordo com a PF, teriam contratado a empresa SIM - entre eles Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio e Campos.O pedido ocorreu durante o depoimento à comissão de três procuradores do TCE - Sylvio Brasil, Arnão de Hollanda Filho e Dennys Pinta. Eles prestaram esclarecimentos sobre a possibilidade de o corpo técnico negar contas de prefeituras e os conselheiros as aprovarem.
Também ontem, a comissão aprovou o pedido de gravações de áudio dos sorteios para a escolha dos relatores que emitiram pareceres sobre prestação de contas dos municípios fluminenses nos últimos anos. “Acho que todos os Tribunais de Contas já devem ter sorteio eletrônico e, justo aqui no Rio, ainda faz-se sorteio com bolinhas. Nem os programas de televisão usam mais este tipo de sorteio", justifica a presidente da CPI, Cidinha Campos (PDT), que também aprovou a convocação do presidente do TCE-RJ, José Maurício Nolasco, para uma próxima audiência da comissão.
No depoimento de ontem, os procuradores foram questionados sobre os consecutivos pareceres de um mesmo conselheiro sobre um mesmo município - como ocorreu em Carapebus. De acordo com os servidores do TCE, coincidências acontecem - já que a distribuição das prestações é feita por sorteio. Eles disseram ainda que nenhuma etapa da prestação de contas passa pela Procuradoria do TCE.
Sylvio Brasil explicou a tramitação do processo: “A prestação é emitida pelo gestor público ao tribunal e é distribuída, imediatamente, para o corpo técnico da Casa, que faz uma análise rigorosa e detalhada das contas. Esta instrução, minuciosa, é remetida ao Ministério Público de Contas, que atua junto ao tribunal, para reavaliar as contas. O ministério então emite novo parecer, concordando ou não com o parecer do corpo técnico. A partir deste momento, o processo é devolvido à presidência que, através de um sorteio, distribui a um relator. Depois, o voto do relator precisa ser aprovado pelo colegiado, no plenário.”
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