A Câmara dos Deputados e
o Senado Federal derrubaram
nesta quarta-feira (25) três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
que aumentavam alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão representa
mais uma derrota para o governo no Congresso e impõe um impacto estimado de R$
10 bilhões na arrecadação deste ano. O projeto de decreto legislativo que anula
os atos do Executivo foi aprovado por ampla maioria na Câmara — 383 votos a
favor e 98 contra — e recebeu aval simbólico no Senado, sem contagem nominal.
Com isso, as alíquotas do IOF retornam ao patamar anterior a 22 de maio, antes
da edição dos decretos.
A medida reduz tributos sobre
operações como crédito para empresas, seguros, câmbio e investimentos. Por
exemplo, a alíquota sobre cartões internacionais volta a 3,38%, e remessas ao
exterior passam de 1,1% para 0,38%. A derrubada dos decretos ocorre em meio a
um ambiente de crescente desgaste entre o Planalto e o Congresso. A decisão de
pautar a votação partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
e pegou o governo de surpresa. Nem o líder do governo na Casa, José Guimarães
(PT-CE), nem a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foram
informados previamente.
Líderes parlamentares relataram
insatisfação com o que consideram uma tentativa do governo de responsabilizar o
Congresso pelo aumento na conta de luz, após vetos derrubados pelo Legislativo.
Declarações recentes de ministros e críticas sobre a baixa atividade
parlamentar durante o São João também contribuíram para o agravamento do clima
político. Durante a sessão no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre
(União Brasil-AP), criticou o que chamou de “campanha de desinformação” contra
o Congresso e afirmou que a decisão foi tomada com responsabilidade fiscal.
O governo avalia recorrer ao
Supremo Tribunal Federal para reverter a derrubada dos decretos, embora parte
da base defenda buscar uma solução política para evitar novo desgaste. A líder
do PT na Câmara, Gleisi Hoffmann, afirmou que não há base legal para a
revogação dos decretos e alertou que a medida pode comprometer programas
sociais e investimentos públicos. A equipe econômica também manifestou
preocupação. Segundo o Ministério da Fazenda, sem os decretos, o bloqueio de
gastos no orçamento de 2025 — já previsto em R$ 31,3 bilhões — terá que ser
ampliado para manter a meta de déficit zero.
Para compensar a perda de
arrecadação, o governo editou uma medida provisória que propõe novas fontes de
receita, incluindo aumento da tributação sobre apostas online, criptoativos e
investimentos isentos como LCI e LCA. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 10
bilhões, mas há resistência no Congresso. A elevação do IOF era uma das
principais apostas da equipe econômica para melhorar o resultado fiscal. O
governo esperava arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026
com as mudanças agora revogadas.
Mesmo com recuos parciais
anunciados no início de junho, como a manutenção de alíquotas anteriores para
certos fundos e investimentos, o governo não conseguiu evitar a derrota.
Segundo parlamentares, a votação também serviu como recado de que o Congresso
quer mais participação nas decisões econômicas.
JP
About Redação
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!