Lei aprovada e sancionada em
agosto do ano passado extinguiu qualquer limite de tempo para os automóveis.
Prefeito revogou a norma, mas voltou atrás horas depois
Rio - O limite da vida útil dos
carros dos taxistas se tornou debate na Prefeitura do Rio, nesta quinta-feira
(3). De manhã, o Diário Oficial informou a revogação da lei, sancionada em
agosto, que extinguia essa limitação, e reestabeleceu o período de 10 anos para
o motorista mudar de veículo. No entanto, à tarde, Eduardo Paes publicou um
novo decreto que suspende o anterior. Com isso, os automóveis voltaram a não
ter limite de vida útil, porém aqueles com mais de 10 anos devem passar por uma
vistoria física anual.
Apesar dos decretos, a situação
ainda não está resolvida. A Prefeitura do Rio move uma Ação
Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei e caberá ao Tribunal de Justiça
decidir se a norma continuará válida ou será derrubada. Na noite de
quarta-feira (2), o desembargador Claudio de Mello Tavares negou a medida
cautelar que suspenderia os efeitos da lei. Portanto, a medida continua valendo
e o TJRJ segue analisando o mérito da ação.
Para o Sindicato dos
Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro (Stam-RJ), a revogação da lei
prejudicaria os trabalhadores que circulam com veículos bem conservados, por
mais que o ano de fabricação seja superior a 10 anos. Com isso, a categoria
comemorou o decreto publicado na tarde desta quinta-feira.
"Esse recuo do prefeito
é resultado direto da pressão da categoria. Seguimos em luta pela
segurança jurídica, pela valorização do taxista e pelo cumprimento integral da
lei. Unidos, mostramos que a categoria tem voz e tem força", celebrou
o sindicato.
"Essa lei acaba com o limite
de vida útil dos táxis e reconhece a realidade de milhares de profissionais que
trabalham diariamente com veículos mais antigos, porém bem conservados. Também
estabelece vistoria anual, como medida de segurança, sem obrigar ninguém a
trocar de carro apenas por causa do ano de fabricação", explicou o
Stam-RJ.
Ao DIA, o aposentado e taxista Léo Tempera, de 65 anos, contou que
entende as dificuldades de outros motoristas ao se planejarem para trocar de
veículo, mas pensa que poucos colegas de profissão conseguem manter uma boa
condição do carro após dez anos de uso. Além disso, comentou que sente a
prefeitura 'perdida' ao lidar com a situação.
"Cada taxista tem sua
peculiaridade. Quem vive de táxi exclusivamente, paga aluguel, paga colégio de
filho, despesas... Mesmo tendo desconto para comprar carro zero, não pagando IPVA,
fica difícil para o cara que vive de táxi ficar trocando de carro. Mas, para
mim, dez anos é o suficiente, é o máximo. Poucos conseguem conservar bem o
carro, então acho que é um prazo máximo. Mas a maioria quer ficar mais
tempo", opinou.
"Às vezes, a prefeitura fica
perdida quanto que fazer com relação aos taxistas. Eu acho que tem pressão de
tudo que é lado. Tem que ter pulso firme para não ficar falando uma coisa,
depois não faz mais porque tem pressão daqui ou dali", comentou.
O Dia
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