Segundo a PF, entidades e
associações teriam realizado descontos indevidos na folha de pagamento de
aposentados
Nesta semana, a Polícia Federal cumpriu mais de 200 mandados de
busca e apreensão no âmbito de uma investigação que apura supostas fraudes
praticadas contra aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social), entre 2019 e 2024. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões.
Segundo a corporação, as vítimas
sofreram descontos não autorizados referentes a
mensalidades de associações e entidades, aplicados diretamente na folha de pagamento de aposentadorias e pensões
— mesmo sem a devida autorização dos beneficiários (entenda o cinco
pontos sobre o suposto esquema abaixo).
Como funcionava o convênio do
INSS com entidades?
A mensalidade associativa é uma
contribuição periódica paga por aposentados e pensionistas para fazer parte de
associações, sindicatos ou entidades de classe sem fins lucrativos que
representem os interesses dos membros. As organizações, por meio de convênio
com o INSS, oferecem auxílios funerários, odontológicos e psicológicos,
colônias de férias, academia e consultoria jurídica.
Segundo relatório da CGU
(Controladoria-Geral da União), a partir de uma instrução normativa do INSS,
publicada em março de 2022, os descontos poderiam ser realizados desde que:
- As organizações tenham celebrado um ACT (Acordo de
Cooperação Técnica) com o INSS;
- Os benefícios estejam desbloqueados para esse tipo
de desconto;
- As entidades apresentem documentação específica,
como termo de filiação e autorização expressa do beneficiário para a
realização do desconto.
Isso porque a Polícia Federal e a
Controladoria Geral da União investigam o esquema nacional
Como funcionava o esquema?
Segundo a PF e a CGU, o esquema
envolvia entidades que aplicavam os descontos diretamente sob os benefícios
previdenciários, com a suposta ajuda de agentes públicos e uso indevido de
dados dos beneficiários.
Na quarta-feira (23), cerca de
700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais,
incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens, avaliados em mais de
R$ 1 bilhão, e seis mandados de prisão temporária.
Pela norma, alterada pelo
ex-presidente e alvo da operação, Alessandro Stefanutto, havia um percentual
máximo da dedução e o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado
ou pensionista, que tem de assinar um termo de adesão.
Olha, vários aposentados,
pensionistas também tiveram descontos indevidos nas suas folhas
Porém, o próprio relatório aponta
que a grande maioria dos aposentados e pensionistas não autorizou esses
descontos. O levantamento teve como objetivo verificar a regularidade das
cobranças realizadas por entidades associativas. Entre os dias 17 de abril e 4
de julho de 2024, a CGU entrevistou 1.273 beneficiários em todos os estados do
país e no Distrito Federal. Do total, 1.242 (97,6%) afirmaram não ter
autorizado os descontos, e 1.221 (95,9%) disseram sequer fazer parte de
qualquer associação.
Quem são os alvos?
Entre os alvos, estava o então
presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Além dele, três servidores do órgão
foram afastados de seus cargos na quarta-feira (23) por determinação da
Justiça:
- Giovani Batista Fassarella Spiecker,
coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
- Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios
e Relacionamento com o Cidadão;
- Jucimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de
Pagamentos e Benefícios.
A operação também resultou no
afastamento do Procurador-Geral junto ao INSS, Virgílio Oliveira Filho, e de um
agente da PF que não teve o nome divulgado.
Quais as repercussões?
No mesmo dia no qual a operação
foi deflagrada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski,
afirmou que a operação será complexa e trará desdobramentos importantes. “Não
admitimos corrupção neste governo”, destacou. Ele também declarou que o
ocorrido foi “uma fraude contra os aposentados, pessoas que estão naturalmente
debilitadas”, e ressaltou que a operação faz parte de um conjunto de ações que
o Ministério da Justiça tem desenvolvido no combate ao crime organizado.
Já o ministro da CGU
(Controladoria-Geral da União), Vinícius de Carvalho, afirmou que o governo não
pretende impedir que as pessoas contratem serviços, quando houver interesse no
acordo. “É importante que todas as pessoas que, por acaso, tenham esse desconto
saibam exatamente por que ele está sendo aplicado. E, principalmente, que
tenham manifestado concordância com os descontos”, declarou o ministro.
AGU
A AGU (Advocacia-Geral da União)
anunciou a criação de um grupo de trabalho para buscar a reparação dos danos
causados por cobranças indevidas. Além disso, o ministro da Justiça e Segurança
Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações seguem em andamento
e integram um conjunto de ações do Ministério da Justiça no combate ao crime
organizado.
O grupo será composto por oito
advogados e advogadas públicos e vai atuar nos âmbitos administrativo
(extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros serão designados
pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria-Geral Federal e a
Consultoria-Geral da União.
“A AGU vai trabalhar firmemente
para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos
cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de
vulnerabilidade”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias. “O Estado
brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por
isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os
descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, complementa.
Além de obter a reparação dos
valores desviados, o grupo criado pela AGU também terá a atribuição de propor a
adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações
fraudulentas no âmbito da seguridade social. Entre elas, está prevista a
apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e para
aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social.
Caberá também ao grupo fazer a
interlocução interinstitucional com ministérios, entidades da administração
pública federal direta e indireta e Casa Civil da Presidência da República
relativa ao assessoramento jurídico para reparação de danos decorrentes das
fraudes.
O que acontece com os valores
já pagos?
Carvalho garantiu que os
aposentados do INSS que foram descontados indevidamente terão os valores
devolvidos. O ministro não informou, no entanto, quando nem como esse
ressarcimento será feito. Segundo ele, o governo federal elabora um plano para
identificar os descontos fraudados e permitir as devoluções. O planejamento,
que deve ser apresentado “em breve”, como afirmou o ministro, vai detalhar o
total dos valores que serão ressarcidos e o formato das reposições.
Por ora, o governo federal
resolveu suspender todos os descontos feitos a aposentados do INSS, até que as
informações sejam esclarecidas.
6 milhões de aposentados e
pensionistas têm descontos no INSS, mas de acordo com a Controladoria Geral da
União,
Descontos
Caso o aposentado ou pensionista
queira o estorno de descontos indevidos em seus benefícios realizados por
entidades associativas, ele pode entrar em contato direto pelo 0800, que
aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque.
Caso prefira, o beneficiário pode
enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o
ocorrido. O INSS vai entrar em contato com a entidade autora do desconto em
folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos
valores.
Reclamações e denúncias sobre
descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas
diretamente no Portal Consumidor.Gov
(www.consumidor.gov.br/) e na Ouvidoria do INSS, através do
Plataforma Fala BR (falabr.cgu.gov.br/web/home).
Como consultar?
- Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
- Fazer login com CPF e senha do Gov.br
- Na página inicial, clicar em “Extrato de benefício”
- Em seguida, clicar sobre o número do benefício
- Aparecerá o extrato, onde constará o valor do
benefício e os descontos
- Verificar todos os descontos de mensalidades
associativas
Como excluir desconto pelo Meu
INSS ?
- Acesse o Meu INSS com
login e senha
- Na página inicial selecione Novo pedido
- No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir
mensalidade
- Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade
de associação ou sindicato no benefício
- Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus
dados, se necessário
- Após atualizar os dados, selecione Avançar
- Leia as instruções e escolha Avançar
- Informe os dados solicitados e clique em Avançar
- Anexe os documentos (se for necessário) e vá em
Avançar
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS e
escolha Avançar
- Confira os dados informados no requerimento
- Clique em Declaro que li e concordo com as
informações acima e clique em Avançar
O presidente do INSS foi demitido
depois da operação que apontou fraude contra os aposentados.
R7
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