19/11/2026

Sem alterações no texto, Senado aprova pacote de ajuste fiscal do governo

Sem alterações no texto, Senado aprova pacote de ajuste fiscal do governo
Agência Brasil

O Senado Federal aprovou no fim da tarde da quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, sem as alterações no texto tentadas pela oposição. Três destaques ao projeto, que modificavam substancialmente o seu conteúdo, foram rejeitados um a um pela votação em plenário, após uma análise que precisou ser adiada por 24 horas devido à falta de consenso e ao risco de derrota.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A projeção considera tanto o aumento da arrecadação quanto o controle das gastos e refere-se ao resultado primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta antes do pagamento dos juros da dívida.

Impacto nas contas públicas e regras de despesa

Entre os principais pontos do texto aprovado está a alteração no arcabouço fiscal para permitir que o governo faça bloqueios adicionais de despesas visando alcançar a meta fiscal. Além disso, a partir do próximo ano, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação será reduzido de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O projeto também promove a redução de benefícios tributários, autoriza o adiamento de parte dos repasses previstos na Lei Kandir para estados e municípios e estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Negociação e acordo na Lei Kandir

Durante a sessão, um acordo proposto pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), modulou os repasses anuais do governo federal aos estados com base na Lei Kandir, definindo o valor de R$ 2 bilhões anuais entre 2028 e 2030.

O texto original previa a redução desse repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, com o restante parcelado entre 2031 e 2037. Com o entendimento firmado entre base e oposição, a emenda que derrubaria o parcelamento foi retirada, apaziguando as preocupações dos governadores quanto à perda de recursos orçamentários.

Tramitação na Câmara dos Deputados

Concluída a votação no Senado, a proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A votação na Casa deve ocorrer na próxima semana, visto que o presidente da instituição, deputado Hugo Motta (Republicanos-AP), cumpre agenda em viagem oficial para a Argentina. Antes de se ausentar, Motta já havia sinalizado o compromisso de pautar a matéria de forma imediata assim que o texto chegasse ao plenário dos deputados.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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