
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade no transporte público aos fins de semana, em todo o Brasil. A medida tem como objetivo assegurar que os trabalhadores possam aproveitar as duas folgas semanais decorrentes da nova escala de trabalho.
Segundo o chefe do Executivo, a proposta de passe livre nas passagens funciona como uma iniciativa complementar à redução da carga horária semanal. A jornada passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e cairá para 40 horas a partir de dezembro de 2027, alterando a dinâmica do mercado em estados como o Rio de Janeiro e municípios da Costa do Sol.
A proposta da tarifa zero e os recursos federais
Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com foco no financiamento do transporte público. O texto prevê a destinação de recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade dos serviços nos fins de semana e feriados.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a PEC estabelece que pelo menos 26,8% do montante global anual das programações obrigatórias sejam direcionados para essa finalidade. Se aprovada pelos parlamentares, a medida resultará na alocação de cerca de R$ 12 bilhões dos R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Regulamentação no Palácio do Planalto
A cerimônia que formalizou o decreto de regulamentação da nova jornada ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Durante o evento, o presidente cobrou atenção de órgãos fiscalizadores e do movimento sindical quanto à aplicação prática das novas regras trabalhistas em todo o território nacional.
Lula também rebateu críticas de setores empresariais e econômicos sobre os impactos fiscais da medida. Para o presidente, o aumento da produtividade proporcionado pelas novas tecnologias ao longo das últimas décadas justifica a diminuição das horas trabalhadas sem prejuízo aos empregadores.
Humanização e produtividade no mercado
O argumento central defendido pelo governo é o de que colaboradores descansados apresentam melhor desempenho nas funções exercidas diariamente. A mudança nas regras é tratada pela gestão federal como um passo necessário para modernizar as relações trabalhistas e valorizar a mão de obra brasileira.
"Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada", pontuou o presidente durante o discurso oficial, reforçando que o foco principal da mudança legislativa é resgatar a dignidade e o bem-estar social dos trabalhadores.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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