
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho 5x2, após o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra o modelo 6x1. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto com a presença de representantes de centrais sindicais, marcando uma nova fase nas leis trabalhistas do país e impactando diretamente trabalhadores de diversas regiões, incluindo o estado do Rio de Janeiro.
As novas regras começam a valer a partir de 16 de dezembro. O texto estabelece diretrizes para que empresas e empregados realizem a transição para o regime que garante repouso semanal de dois dias sem redução salarial. Conforme detalhado pelo governo federal, as negociações coletivas continuam autorizadas para definir modelos específicos em categorias que exigem funcionamento contínuo, como o comércio e serviços essenciais.
Negociação coletiva e funcionamento de serviços
Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou que o fim da escala antiga não impede o funcionamento de setores como hospitais, restaurantes e indústrias aos finais de semana. Segundo o ministro, a adaptação ocorrerá por meio da reorganização das escalas, permitindo flexibilidade em casos em que as duas folgas semanais não possam ser concedidas no mesmo período, desde que somem as oito folgas mensais previstas dentro de trinta dias.
Repercussão entre autoridades e lideranças
O vice-presidente Geraldo Alckmin pontuou que o novo modelo traz segurança jurídica para as relações trabalhistas. Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a conquista dos trabalhadores está garantida. O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos articuladores da pauta, defendeu que a mudança resultará em maior produtividade e qualidade de vida, reforçando que a jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais.
O Ministério do Trabalho e Emprego acompanha a implementação das novas diretrizes em âmbito nacional. O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso.
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