19/11/2026

Folha critica concentração de processos nas mãos de Alexandre de Moraes e questiona atuação do STF


A atuação do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro do debate nacional após a publicação de um contundente texto de opinião da Folha de S.Paulo, na quarta-feira (18). A publicação faz um balanço dos sete anos desde a abertura do chamado inquérito das fake news e questiona a concentração de poderes e processos nas mãos do magistrado.

Um dos dados mais expressivos apresentados pelo jornal é que Moraes responde por 1.224 das 1.243 ações penais em tramitação no STF, o equivalente a aproximadamente 98% do total. O levantamento também aponta que o ministro concentra 45% dos processos das cinco principais classes relacionadas à área criminal, considerando os casos disponíveis no sistema de transparência da Corte.

O posicionamento chama atenção porque as críticas partem de um dos principais veículos de comunicação do país, que passou a questionar de maneira mais contundente os mecanismos de atuação do Supremo e os limites das decisões individuais de seus integrantes.

A discussão envolve temas como distribuição de processos, duração de investigações, sigilo judicial, liberdade de expressão e equilíbrio entre os Poderes da República. São questões que ultrapassam disputas partidárias e dizem respeito ao funcionamento das instituições democráticas.

Concentração de processos e questionamentos sobre o inquérito

No texto publicado na seção de opinião, a Folha questiona a origem do inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator.

A investigação foi alvo de controvérsias desde sua abertura, especialmente por ter sido instaurada de ofício, sem provocação inicial de outro órgão, e pela ampliação de seu alcance ao longo dos anos.

O jornal também critica o uso da prevenção como mecanismo de distribuição de processos e avalia que a concentração de ações penais em um único gabinete representa uma distorção que merece atenção institucional.

O levantamento estatístico divulgado pela Folha em reportagem publicada em 16 de novembro mostra que os números são influenciados principalmente pelos processos relacionados à tentativa de golpe e aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Portanto, a concentração precisa ser analisada também à luz da origem e da conexão entre esses processos.

Fachin encerrou investigação após mais de sete anos

Outro acontecimento que reforçou o debate foi a decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de arquivar, em 9 de novembro, o inquérito das fake news, após mais de sete anos de tramitação.

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto da investigação. Fachin apontou que uma apuração preliminar não pode permanecer indefinidamente aberta nem incorporar continuamente novos fatos sem justificativa adequada.

O encerramento, entretanto, não anulou as decisões tomadas durante a investigação nem afetou automaticamente as ações penais que tiveram origem nos procedimentos relacionados.

Debate sobre os limites do poder

A manifestação da Folha reacende uma discussão fundamental para a democracia brasileira: até onde podem ir os poderes individuais de um ministro de uma Suprema Corte?

O enfrentamento a ameaças contra as instituições democráticas é uma responsabilidade do Estado. Ao mesmo tempo, o combate a crimes precisa respeitar garantias constitucionais, o devido processo legal, a ampla defesa e a transparência compatível com cada investigação.

O funcionamento equilibrado das instituições exige que ninguém esteja acima da lei, independentemente do cargo que ocupa. O Supremo Tribunal Federal tem papel essencial na defesa da Constituição, mas também está sujeito ao escrutínio público e ao debate democrático.

Mais do que uma disputa entre veículos de comunicação, ministros ou grupos políticos, o episódio coloca em evidência uma cobrança que interessa a toda a sociedade: o respeito aos limites constitucionais e a garantia de que a Justiça seja exercida com equilíbrio, transparência e igualdade para todos.

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