A atuação do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro do debate nacional após a publicação de um contundente texto de opinião da Folha de S.Paulo, na quarta-feira (18). A publicação faz um balanço dos sete anos desde a abertura do chamado inquérito das fake news e questiona a concentração de poderes e processos nas mãos do magistrado.
Um dos dados mais expressivos apresentados pelo jornal é que
Moraes responde por 1.224 das 1.243 ações penais em tramitação no STF, o
equivalente a aproximadamente 98% do total. O levantamento também aponta que o
ministro concentra 45% dos processos das cinco principais classes relacionadas
à área criminal, considerando os casos disponíveis no sistema de transparência
da Corte.
O posicionamento chama atenção porque as críticas partem de
um dos principais veículos de comunicação do país, que passou a questionar de
maneira mais contundente os mecanismos de atuação do Supremo e os limites das
decisões individuais de seus integrantes.
A discussão envolve temas como distribuição de processos,
duração de investigações, sigilo judicial, liberdade de expressão e equilíbrio
entre os Poderes da República. São questões que ultrapassam disputas
partidárias e dizem respeito ao funcionamento das instituições democráticas.
Concentração de processos e questionamentos sobre o
inquérito
No texto publicado na seção de opinião, a Folha questiona a
origem do inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 pelo então
presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator.
A investigação foi alvo de controvérsias desde sua abertura,
especialmente por ter sido instaurada de ofício, sem provocação inicial de
outro órgão, e pela ampliação de seu alcance ao longo dos anos.
O jornal também critica o uso da prevenção como mecanismo de
distribuição de processos e avalia que a concentração de ações penais em um
único gabinete representa uma distorção que merece atenção institucional.
O levantamento estatístico divulgado pela Folha em
reportagem publicada em 16 de novembro mostra que os números são influenciados
principalmente pelos processos relacionados à tentativa de golpe e aos ataques
de 8 de janeiro de 2023. Portanto, a concentração precisa ser analisada também
à luz da origem e da conexão entre esses processos.
Fachin encerrou investigação após mais de sete anos
Outro acontecimento que reforçou o debate foi a decisão do
presidente do STF, ministro Edson Fachin, de arquivar, em 9 de novembro, o
inquérito das fake news, após mais de sete anos de tramitação.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da
República (PGR), que considerou esgotado o objeto da investigação. Fachin
apontou que uma apuração preliminar não pode permanecer indefinidamente aberta
nem incorporar continuamente novos fatos sem justificativa adequada.
O encerramento, entretanto, não anulou as decisões tomadas
durante a investigação nem afetou automaticamente as ações penais que tiveram
origem nos procedimentos relacionados.
Debate sobre os limites do poder
A manifestação da Folha reacende uma discussão fundamental
para a democracia brasileira: até onde podem ir os poderes individuais de um
ministro de uma Suprema Corte?
O enfrentamento a ameaças contra as instituições
democráticas é uma responsabilidade do Estado. Ao mesmo tempo, o combate a
crimes precisa respeitar garantias constitucionais, o devido processo legal, a
ampla defesa e a transparência compatível com cada investigação.
O funcionamento equilibrado das instituições exige que
ninguém esteja acima da lei, independentemente do cargo que ocupa. O Supremo
Tribunal Federal tem papel essencial na defesa da Constituição, mas também está
sujeito ao escrutínio público e ao debate democrático.
Mais do que uma disputa entre veículos de comunicação,
ministros ou grupos políticos, o episódio coloca em evidência uma cobrança que
interessa a toda a sociedade: o respeito aos limites constitucionais e a
garantia de que a Justiça seja exercida com equilíbrio, transparência e
igualdade para todos.
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