
As investigações sobre Malafaia foram arquivadas após a PGR afirmar que não havia provas suficientes para confirmar sua participação em crimes de coação no curso do processo. Fachin destacou que, como titular da ação penal pública, o pedido de arquivamento do Ministério Público deve ser acatado pelo Judiciário. Com isso, medidas cautelares contra Malafaia foram revogadas e bens apreendidos, restituídos.
Prescrição no caso Fiuza
Para Guilherme Fiuza, a prescrição foi o motivo do arquivamento. A última conduta atribuída ao jornalista ocorreu em dezembro de 2022, e o prazo prescricional é de três anos. A PGR concluiu que não havia provas suficientes para sustentar uma denúncia de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Assim, restrições patrimoniais e de deslocamento contra Fiuza foram revogadas.
### Encerramento do inquérito de Eduardo Bolsonaro
O inquérito que envolvia Eduardo Bolsonaro foi encerrado após cumprir sua finalidade investigativa.
A investigação embasou a denúncia contra o deputado e Paulo Figueiredo por coação no curso do processo, resultando na condenação de Bolsonaro em junho de 2026. Com a sentença transitada em julgado, o ministro Fachin determinou o arquivamento do inquérito original.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso.
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