O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que estabelece um novo regime tributário para impulsionar a instalação de data centers no Brasil. A medida visa posicionar o país como um polo de tecnologia e inovação, com potencial de atrair investimentos para diversas regiões, incluindo o Norte Fluminense e a Região dos Lagos.
Essas estruturas físicas são cruciais para concentrar computadores e servidores que armazenam, processam e distribuem grandes volumes de dados e aplicações digitais. O texto, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial, substituindo uma medida provisória anterior que havia perdido a validade em fevereiro.
Incentivos e Contrapartidas para o Setor
O PL do Redata, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê a desoneração de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação. O objetivo é reduzir os custos e incentivar a instalação desses equipamentos de ponta no território brasileiro, essenciais para o avanço da economia digital.
Segundo o relator, a proposta visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, o armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial. Essa iniciativa pode impulsionar o setor de tecnologia em cidades como Rio das Ostras e Macaé, que buscam diversificação econômica.
Em contrapartida aos benefícios fiscais, as empresas beneficiadas terão obrigações específicas. Elas deverão utilizar exclusivamente energia de fonte limpa ou renovável e apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual. Além disso, o projeto exige que as companhias realizem investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício e reservem 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
A estimativa do governo aponta para uma isenção fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões ainda neste ano, com projeções de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, conforme parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara.
Debate sobre Soberania Digital e Impactos
Apesar da aprovação, o projeto tem sido alvo de críticas por parte de entidades da sociedade civil. Elas argumentam que o PL não foi suficientemente debatido para garantir um aumento efetivo da soberania digital do Brasil e uma redução da dependência externa de tecnologias da informação. As organizações defendem que a soberania vai além da simples instalação de servidores em território nacional, abrangendo capacidades tecnológicas e científicas locais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.
Os data centers, utilizados principalmente por plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados das chamadas bigtechs, são frequentemente criticados pelo seu elevado consumo de energia e água. A discussão ressalta a importância de equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a sustentabilidade e a autonomia nacional, um desafio para todo o Interior do RJ e a Costa do Sol.
O Rio das Ostras Jornal acompanha os desdobramentos desta importante legislação para o futuro digital do Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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