O Governo Federal, em uma ação com impacto em todo o Brasil, incluindo a Região dos Lagos e o Norte Fluminense, anunciou nesta sexta-feira (25) que intensificará o combate às plataformas de apostas online (bets) que permanecerem ativas após o dia 6 de outubro. A partir dessa data, as operações serão consideradas ilegais e terão seus recursos confiscados.
A medida provisória que proíbe as bets foi editada recentemente, marcando uma nova fase na regulamentação do setor. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a tolerância será zero para sites que desrespeitarem o prazo estabelecido.
Fiscalização intensificada e tecnologia avançada
Dario Durigan explicou que, dos 85 sites e cerca de 180 marcas de apostas atualmente consideradas legais, todas deixarão de operar completamente até o dia 5 de outubro. “Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, afirmou o ministro durante coletiva de imprensa.
A fiscalização já está em andamento, conduzida por um grupo de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Este grupo desenvolveu ferramentas de rastreio sofisticadas, que utilizam inteligência artificial para localizar sites de apostas, cruzar dados e identificar meios de recebimento e o destino dos recursos.
Desde 2024, mais de 60 mil páginas de apostas já foram banidas, demonstrando a eficácia das ferramentas e a seriedade do governo com a questão. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou que a experiência acumulada resultou em importantes operações policiais.
Novas medidas e destino dos recursos confiscados
O ministro Wellington César Lima e Silva anunciou que será estabelecido um grupo ampliado, com a participação dos mesmos órgãos, para fortalecer ainda mais o combate. O governo pretende propor que a exploração ou operação de apostas online no país se torne crime, endurecendo a legislação existente.
Outro foco importante é o combate ao uso de recursos oriundos do crime organizado para financiar e manter plataformas de bets. Essa iniciativa visa desarticular esquemas de lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas associadas ao setor de apostas não regulamentadas.
A partir da proibição, todos os recursos confiscados dessas operações ilegais serão destinados a políticas de segurança pública, reforçando o investimento em áreas essenciais para a população do Brasil, incluindo cidades como Rio das Ostras e Macaé, na Região dos Lagos.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e trará atualizações sobre as ações do Governo Federal e os impactos na região.
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