O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público na noite desta quinta-feira (10/9) o contrato milionário firmado entre a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. A decisão de retirar o sigilo do documento, que integra uma investigação sobre a instituição financeira, atende a um pedido do presidente da Corte, Edson Fachin.
O documento, assinado em janeiro de 2024, detalha a prestação de serviços advocatícios e de compliance, com pagamentos que totalizaram R$ 80,2 milhões até a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro do mesmo ano. A divulgação adiciona um novo capítulo à série de tensões recentes no cenário político e jurídico do Brasil.
Detalhes do Contrato Milionário e Pagamentos Efetivados
O acordo entre Viviane Barci e o Banco Master, iniciado em janeiro de 2024, previa uma série de serviços especializados. Entre eles, destacam-se a implantação e o aprimoramento de um programa de integridade (compliance), consultoria estratégica e jurídica em inquéritos policiais, tanto na Polícia Federal quanto nas Polícias Civis, além de procedimentos administrativos junto a órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e o CADE. O contrato também abrangia processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.
Para a execução desses serviços, foi estabelecido o pagamento de 36 parcelas mensais. Cada parcela correspondia a R$ 3 milhões líquidos, totalizando um valor bruto de R$ 3,64 milhões por mês. Os repasses foram realizados regularmente a partir de fevereiro de 2024, acumulando 22 parcelas que somaram R$ 80,2 milhões pagos pelo Banco Master. Os pagamentos foram interrompidos em novembro de 2025, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição financeira.
Acesso e Edição do Documento pelo Ministro Alexandre de Moraes
Um relatório da Polícia Federal, tornado público anteriormente pelo ministro André Mendonça, trouxe à tona que o documento foi editado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Metadados de arquivos extraídos do celular de Daniel Vorcaro, um dos envolvidos na investigação, indicam que um documento no formato Office 365 sofreu alterações registradas sob o usuário "Ministro Alexandre de Moraes" na noite de 15 de janeiro de 2024.
O escritório Barci de Moraes confirmou o acesso e a edição da versão final do contrato pelo ministro. Segundo a assessoria do escritório, a consulta foi solicitada pelo próprio setor de compliance do banco, com o objetivo de verificar a existência de eventuais impedimentos legais para a contratação dos serviços. A nota do escritório afirma que, "diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados."
Contexto da Divulgação e Tensões no Supremo
A divulgação deste contrato ocorre em um momento de intensa e notória crise institucional no Supremo Tribunal Federal, envolvendo diretamente os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A sequência de eventos inclui a retirada do sigilo de parte da investigação do caso Banco Master por Mendonça, revelando supostas trocas de mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Em resposta, Moraes solicitou a Fachin a investigação de Mendonça por abuso de autoridade. A crise se aprofundou com o afastamento preventivo de diretores da Polícia Federal por Mendonça, posteriormente revertido por Flávio Dino e, em seguida, suspenso por Fachin, que centralizou os procedimentos envolvendo ministros da Corte. A transparência sobre o Contrato Banco Master da esposa de Moraes é mais um elemento em um cenário de alta polarização e escrutínio público sobre as ações do Poder Judiciário no Brasil.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso.
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