Congresso debate gasolina sem etanol e pode mudar futuro dos combustíveis no Brasil

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O Congresso Nacional, em Brasília, vive um intenso debate sobre o futuro da gasolina no Brasil, com propostas que visam oferecer ao consumidor opções de combustível com menos ou até sem etanol. A discussão se intensifica em meio ao embate político entre o governo federal, que defende o aumento da mistura de biocombustíveis, e parlamentares que buscam alternativas, impactando diretamente os motoristas e a economia em cidades como Rio das Ostras, Macaé e toda a Região dos Lagos.

Atualmente, a gasolina comum comercializada no país possui 32% de etanol anidro (E32), uma medida temporária que gerou críticas de figuras como o senador Flávio Bolsonaro. No entanto, iniciativas legislativas buscam introduzir a gasolina E10 (10% de etanol) e a E0 (pura), alegando benefícios para diversos tipos de veículos e maior liberdade de escolha para os motoristas, em uma contraposição à política energética vigente.

Propostas no Senado buscam gasolina com menos etanol

No Senado Federal, a discussão sobre a gasolina com menor teor de etanol avança por meio da Sugestão Legislativa (SUG) 30/2026. Esta iniciativa nasceu de uma ideia apresentada por um cidadão no Portal e-Cidadania, que obteve mais de 24 mil apoios, superando o mínimo necessário para ser transformada em sugestão legislativa.

O autor da proposta argumenta que o Brasil oferece apenas a gasolina com mistura obrigatória de etanol, já em 32%, sem opção de escolha ao consumidor. Ele aponta que isso prejudica veículos importados, clássicos, motos de baixa cilindrada, geradores, equipamentos agrícolas e embarcações, que não foram projetados para altos teores de biocombustível.

A SUG 30/2026 propõe assegurar a venda opcional e adicional de gasolina E10 (com 10% de etanol fixo) e gasolina pura (sem etanol), sem alterar a mistura obrigatória atual. Desde 17 de setembro, a sugestão está sob relatoria do senador Laércio Oliveira na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso seja acolhida, poderá se tornar um projeto de lei e seguir a tramitação no Senado.

Câmara dos Deputados avança com diferentes projetos

Na Câmara dos Deputados, a pauta da gasolina sem etanol também ganha força com diferentes frentes de trabalho. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 4.783/2026, apresentado pelo deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

Este projeto vai além de uma simples autorização, buscando tornar obrigatória a oferta de gasolina integralmente isenta de etanol anidro nos postos. O objetivo é preservar veículos de coleção e proteger a frota de veículos não bicombustíveis. Apresentado em 23 de julho, o PL aguarda despacho do presidente da Câmara para iniciar sua tramitação.

Outra iniciativa é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 249/2026, do deputado Messias Donato (União-ES). Com um desenho distinto, a proposta pretende autorizar Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a disponibilização de E0 e E10 em seus territórios. Assim, a decisão de permitir essas gasolinas e a oferta facultativa aos revendedores ficaria a cargo de cada unidade da Federação.

Em ambos os casos na Câmara, a gasolina C com o teor obrigatório de etanol continuaria sendo comercializada, funcionando E0 e E10 como alternativas adicionais para o consumidor. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) seria responsável por definir as especificações e requisitos de qualidade para esses novos produtos.

Impacto no setor de combustíveis e segurança energética

Embora as propostas estejam em estágios iniciais, elas representam uma discussão que se contrapõe à política energética do governo federal, que busca ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz brasileira. A eventual autorização de E0 ou E10 não garante, por si só, uma redução imediata na demanda por etanol, pois o impacto dependeria de fatores como a adesão dos consumidores, a diferença de preços e o interesse dos postos em oferecer as novas opções.

Além disso, a implementação de E0 e E10 nas bombas exigiria significativas mudanças regulatórias e operacionais. A ANP teria que estabelecer novas especificações, e a distribuição e o armazenamento poderiam demandar segregação para os diferentes tipos de gasolina. O etanol, inclusive, é um componente que influencia características técnicas importantes da gasolina, como a octanagem, o que significa que a simples remoção do biocombustível não resultaria em um produto idêntico à gasolina A pura.

Este debate ocorre em um momento de crescente preocupação com a segurança energética e os preços internacionais do petróleo, especialmente diante de conflitos geopolíticos. A redução da dependência externa é, inclusive, um dos argumentos do governo para elevar temporariamente a mistura de etanol para E32, com potencial de reduzir em cerca de 900 milhões de litros por ano a necessidade de importação de gasolina pelo Brasil, conforme dados do Ministério de Minas e Energia (MME).

Historicamente, o Brasil tem um longo caminho na substituição de combustíveis fósseis. Segundo a Datagro, o etanol já evitou o consumo de aproximadamente 4 bilhões de barris de gasolina desde 1975, com a criação do Pró-Álcool. Plínio Nastari, presidente da Datagro, destacou ao Money Times que essa substituição equivale a cerca de um terço das reservas totais de petróleo e condensados do país, focando no derivado mais caro: a gasolina.

O Rio das Ostras Jornal acompanha de perto os desdobramentos dessa importante discussão que pode redefinir o cenário dos combustíveis para os consumidores do Norte Fluminense e de todo o país.