O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira a proibição da exploração e oferta de apostas e jogos online, as chamadas bets, em todo o Brasil. A medida provisória estabelece um calendário para o encerramento das operações e o resgate dos valores pelos apostadores.
Com a publicação da MP, as plataformas ficam imediatamente impedidas de receber novas apostas. Há um período de transição para o fim das atividades das empresas autorizadas, com prazos claros para a retirada dos saldos e a desativação dos sites.
Cronograma para o fim das operações e resgate
A partir de agora, novos depósitos nas plataformas de apostas estão proibidos. Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis em suas contas. Após essa data, os sites e aplicativos deverão sair do ar em 6 de outubro.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas serão responsáveis por informar aos bancos os saldos vinculados aos CPF's dos usuários. A devolução integral dos valores será feita pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro. Em casos de impedimento para a devolução direta, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.
Lula critica 'câncer' das apostas e impactos sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao assinar a Medida Provisória, classificou as casas de apostas online como um “câncer” que precisa ser extirpado. “Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, declarou, comparando o vício em apostas à dependência de crack e destacando a destruição de famílias e dívidas impagáveis causadas pela ludopatia.
Lula afirmou que a decisão foi tomada após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos, incluindo relatos de pessoas que enfrentaram tentativas de suicídio ou perderam entes queridos devido a dívidas de jogo. Ele ressaltou o compromisso do governo em proteger os mais humildes de gastarem o dinheiro essencial para suas famílias em apostas.
Sobre o patrocínio de clubes de futebol pelas bets, o presidente lembrou que equipes brasileiras foram campeãs mundiais e a seleção conquistou cinco títulos sem esse apoio. Ele questionou a dependência dos clubes em relação a esses patrocínios, que correspondem a uma pequena parcela de seus orçamentos, e a exploração do dinheiro do torcedor.
Impactos econômicos e na saúde mental
Estudos recentes têm evidenciado o impacto negativo das apostas online no orçamento familiar e na saúde mental. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) projeta um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias apenas em 2025 devido a esse tipo de aposta. Além disso, uma pesquisa aponta que 20,4% dos alunos do ensino fundamental e médio já fizeram apostas online, proporção que sobe para 49,7% no 3º ano do ensino médio.
O Ministério da Saúde estima que os danos associados ao jogo geram um custo social de R$ 38,8 bilhões anuais, incluindo tratamentos para depressão, perda de qualidade de vida e mortes por suicídio. Outros R$ 8,2 bilhões estão relacionados a perdas de moradia, seguro-desemprego e encarceramento.
Profissionais de saúde mental alertam para os sinais da ludopatia, como afastamento social e mudanças de comportamento, explicando que o cérebro libera dopamina na expectativa de ganho, criando um ciclo de reforço intermitente que não se alinha com a recompensa financeira real. Embora a maioria dos apostadores seja homem, quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) já se envolveram com plataformas de apostas online.
Para reforçar a fiscalização, o governo prevê ações contra plataformas ilegais, incluindo a derrubada de sites, bloqueio de contas bancárias e integração de informações entre órgãos públicos, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal.
A Lei 13.756, de 2018, liberou as apostas de quota fixa no país, mas a regulamentação só ocorreu em dezembro de 2023. A decisão atual busca reverter os impactos negativos observados desde então.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o desenvolvimento desta importante medida que afeta a economia e a sociedade em todo o país, com reflexos também na Região dos Lagos e no Norte Fluminense.
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