Senador Romário tem penhora de até R$ 865 mil ratificada pela Justiça do DF.

Imagem gerada com IA

Em uma decisão proferida nesta segunda-feira (10), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) rejeitou um recurso do senador e ex-jogador Romário, mantendo a penhora de valores que ele teria a receber da LiveMode, empresa responsável pela CazéTV, e da Superbet. O bloqueio pode atingir até R$ 865,1 mil e está relacionado a uma cobrança por supostos danos causados em uma mansão localizada no Lago Sul, em Brasília, onde o ex-atleta residiu.

A dívida em questão, que inicialmente estava fixada em aproximadamente R$ 268 mil, sofreu atualizações significativas. Com a aplicação de correção monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios, o montante devido alcançou a marca de R$ 865,1 mil. A defesa de Romário argumenta, entre outros pontos, que os valores recebidos pelo seu trabalho como comentarista esportivo não deveriam ser passíveis de penhora, por se tratarem de verba de natureza alimentar.

Detalhes da Dívida e Argumento da Defesa

O processo que culminou na decisão do TJDF tem como origem a alegação de prejuízos causados ao imóvel no Lago Sul. A mansão, que foi moradia do senador por um período, foi alvo de uma ação judicial por parte dos proprietários, que buscaram reparação pelos danos supostamente verificados após a saída de Romário do local. A quantia atualizada reflete a longa tramitação do caso e os encargos legais acumulados ao longo do tempo.

A estratégia da defesa de Romário foca na impenhorabilidade de parte dos rendimentos. A legislação brasileira prevê que salários, proventos de aposentadoria e outros valores destinados à subsistência do devedor e de sua família são, em regra, impenhoráveis. No entanto, essa regra possui exceções, especialmente em casos de dívidas alimentares ou quando o valor excede um determinado limite, o que é frequentemente debatido nos tribunais.

Distinção de Processos Judiciais

É fundamental esclarecer que este caso específico é distinto de outro processo de grande repercussão que também envolve o senador Romário. Existe uma ação separada na qual uma empresa cobra R$ 32,4 milhões do ex-jogador, e que igualmente tenta alcançar pagamentos relacionados às suas atividades com a CazéTV. O Rio das Ostras Jornal destaca a importância de não confundir as duas ações, que tramitam de forma independente na Justiça.

A situação judicial de Romário, figura pública e senador da República, continua a ser acompanhada de perto, especialmente em um cenário onde suas atividades profissionais como comentarista e seus rendimentos são alvos de disputas legais. O desfecho dessas ações pode ter implicações significativas para o patrimônio do ex-atleta.

O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e traz as principais notícias da Região dos Lagos e do Norte Fluminense. Para mais informações, consulte fontes confiáveis de notícias.