Rio paga salários a Pms condenados por homicídio e tortura devido à burocracia.

Imagem gerada com IA

Pelo menos oito oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), condenados por crimes hediondos como tortura e homicídio, continuam na corporação, recebendo salários e até sendo promovidos. A situação, revelada por um levantamento, ocorre devido à prescrição de Conselhos de Justificação (CJ), processos administrativos que avaliam a conduta militar.

A prescrição dos CJs impede a expulsão dos militares quando o processo administrativo não é concluído dentro do prazo legal de seis anos, mesmo após condenações judiciais transitadas em julgado. Esse cenário levanta sérias questões sobre a impunidade e a credibilidade da instituição em todo o estado do Rio de Janeiro, incluindo cidades como Rio das Ostras e Macaé, impactando diretamente a confiança da população na segurança pública.

Impunidade por prescrição de processos

Um levantamento detalhado pelo jornal O Globo apontou que, na última década, oito policiais militares condenados conseguiram se manter na corporação. Desses, seis ainda estão na ativa e recebem seus vencimentos, cinco foram promovidos após se livrarem dos processos administrativos, um passou para a reserva com aposentadoria integral e outro está foragido há um ano, sendo considerado desertor.

A estratégia de recursos sucessivos após decisões finais foi crucial em metade dos casos, fazendo com que o prazo de seis anos para a conclusão dos Conselhos de Justificação se esgotasse. Com isso, o Estado perde o direito de aplicar a punição administrativa, garantindo a permanência dos oficiais mesmo diante de condenações judiciais por crimes graves.

Oficiais condenados mantêm privilégios

Entre os casos mais chocantes está o do tenente-coronel Djalma dos Santos Araújo. Ele foi condenado a cinco anos de prisão por tortura, após algemar, sufocar, empalar e aplicar choques em um homem no Morro da Mineira, em 2004, quando ainda era tenente. Apesar da condenação, seu Conselho de Justificação, aberto no mesmo ano, só teve decisão publicada em 2010, próximo à prescrição.

Djalma utilizou recursos até 2014, chegou a ter sua exclusão publicada no Diário Oficial, mas em 2016 obteve um mandado de segurança que determinou seu retorno à PMERJ. Desde então, foi promovido quatro vezes, mantendo sua patente e salário, um fato que gera indignação e questionamentos sobre a eficácia da justiça militar e administrativa.

Outro episódio de grande repercussão envolve o major Edson Santos e o tenente Luiz Felipe de Medeiros. Em 2013, ambos, então comandante e subcomandante da UPP Rocinha, foram presos por envolvimento na sessão de tortura que resultou na morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. O comando da PMERJ instaurou um CJ para avaliar suas condutas.

Embora declarados “incapazes de permanecer nos quadros da corporação”, a série de recursos impetrados fez com que o procedimento prescrevesse em 2022. Os dois oficiais mantiveram seus cargos e salários na Polícia Militar. Em setembro de 2024, Edson Santos foi transferido para a reserva, recebendo uma aposentadoria de R$ 26.858,21 em junho deste ano, mesmo cumprindo uma pena de mais de 20 anos em regime aberto.

A situação desses oficiais, que deveriam zelar pela segurança e justiça, mas foram condenados por crimes graves, abala a confiança da população na instituição. A persistência de tais casos reforça a necessidade de revisão dos prazos e procedimentos administrativos para garantir que a justiça seja efetivamente aplicada, protegendo a sociedade em todo o Norte Fluminense e Região dos Lagos.

O Rio das Ostras Jornal segue acompanhando os desdobramentos e a repercussão desses casos no cenário da segurança pública do estado.