Rio das Ostras promove programação especial pelos 20 anos da Lei Maria da Penha durante o Agosto Lilás

Campanha reúne eventos, capacitações e mobilizações para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher

Durante todo o mês de agosto, a Prefeitura de Rio das Ostras promove uma programação especial em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Em 2026, a mobilização ganha um significado ainda mais importante ao marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada uma das principais conquistas na defesa dos direitos das mulheres brasileiras.

A programação é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal, além de outras secretarias, instituições e representantes da sociedade civil.

Ao longo do mês, serão realizadas atividades voltadas à conscientização da população, qualificação da rede de atendimento, fortalecimento das políticas públicas e acolhimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Programação do Agosto Lilás

A campanha teve início no dia 30 de julho, durante o Festival Gastronômico e o Festival Sesc de Inverno 2026.

As ações continuam durante todo o mês com a seguinte programação:

• 5 de agosto – Capacitação da equipe do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM);
• 7 de agosto – Ação comemorativa pelos 20 anos da Lei Maria da Penha com servidores municipais, no pátio da Prefeitura;
• 16 de agosto – Caminhada e Corrida na Lagoa de Iriri;
• 17 de agosto – Encontro de acolhimento e autocuidado para usuárias do CEAM;
• 23 de agosto – Entrega dos kits da Corrida Valorex para mulheres;
• 27 de agosto – Ação intermunicipal em parceria com Casimiro de Abreu e Cabo Frio;
• 30 de agosto – Encerramento com a Motociata das Mulheres.

Lei Maria da Penha completa 20 anos

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil combate a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A legislação criou mecanismos de proteção às vítimas, estabeleceu medidas protetivas de urgência e passou a responsabilizar de forma mais rigorosa os agressores, tornando-se referência internacional no enfrentamento à violência de gênero.

Ao completar duas décadas de vigência, a lei reforça que o combate à violência exige ações permanentes de prevenção, acolhimento às vítimas e fortalecimento da rede de proteção.

Em Rio das Ostras, esse trabalho é desenvolvido diariamente pelo CEAM, pela Patrulha Maria da Penha, pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, pela Secretaria de Segurança Pública e por diversos órgãos parceiros.

Violência contra a mulher vai além da agressão física

A campanha deste ano também destaca que a violência pode ocorrer de diferentes formas, muitas delas sem deixar marcas visíveis, mas causando profundas consequências emocionais, sociais e financeiras.

A Lei Maria da Penha reconhece seis tipos de violência:

• Violência física;
• Violência psicológica;
• Violência moral;
• Violência sexual;
• Violência patrimonial;
• Violência vicária, quando filhos ou familiares são utilizados para controlar, ameaçar ou causar sofrimento psicológico à mulher.

Rede de proteção às mulheres

Além das ações educativas, Rio das Ostras mantém uma rede permanente de atendimento às mulheres em situação de violência.

O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) oferece acolhimento, orientação psicossocial e encaminhamento aos serviços da rede de proteção.

Já a Patrulha Maria da Penha, vinculada à Guarda Civil Municipal, acompanha mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, realizando ações de prevenção, monitoramento e fiscalização do cumprimento das decisões judiciais.

Como denunciar

Mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que presencie casos de agressão pode buscar ajuda pelos seguintes canais:

• Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher;
• Patrulha Maria da Penha: (22) 2771-5000;
• Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM): (22) 2771-3125.