O Procon de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, realizou uma fiscalização em farmácias do município para verificar o cumprimento das normas de atendimento preferencial. A ação, motivada por denúncias, resultou na notificação de estabelecimentos que apresentavam falhas na garantia de prioridade, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As queixas, registradas na Ouvidoria do órgão, apontavam para o desrespeito ao direito de prioridade de pessoas com TEA. Durante a operação, as farmácias foram formalmente notificadas e receberam um prazo para revisar seus procedimentos internos e promover as adequações necessárias, garantindo o atendimento prioritário conforme a legislação vigente.
Procon reforça direito à prioridade e inclusão
A diretora interina do Procon aldeense, Adriely Carvalho, enfatizou a importância dessas ações de fiscalização e orientação, destacando que o trabalho do órgão é contínuo. "É fundamental reforçar que o respeito à prioridade não é uma gentileza, mas um direito assegurado por lei", afirmou Carvalho.
Ela ressaltou o compromisso do Procon em garantir dignidade, inclusão e respeito a todos os consumidores, especialmente aqueles que necessitam de atendimento prioritário. O órgão continuará monitorando os estabelecimentos e orientando os fornecedores para que situações de desrespeito à legislação não se repitam na Região dos Lagos e em todo o Norte Fluminense.
A medida visa assegurar que os direitos de pessoas com TEA e outros grupos beneficiados pela lei de atendimento preferencial sejam plenamente respeitados em todo o comércio. O Procon de São Pedro da Aldeia atua para que as empresas se adequem e ofereçam um serviço justo e acessível, contribuindo para a qualidade de vida da população.
O Rio das Ostras Jornal acompanha as ações do Procon na Região dos Lagos.
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