PGR solicita ao STF que mantenha restrições de visitas a Bolsonaro

Brasília: PGR defende restrições

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha as restrições de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi feita na quarta-feira, 12 de agosto, em resposta a recursos da defesa de Bolsonaro.

Decisão de Moraes

As restrições foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes em julho, após o senador Flávio Bolsonaro divulgar uma carta de apoio à pré-candidatura de Bolsonaro. A defesa argumenta que a proibição prejudica vínculos familiares e profissionais, já que Flávio também atua como advogado do ex-presidente.

Argumentos da PGR

Gonet defende que as restrições são justificadas pelo descumprimento das condições da prisão domiciliar. A PGR afirma que a condição de advogado de Flávio não altera as regras impostas, já que Bolsonaro conta com outros defensores.

Restrições político-eleitorais

A PGR também se opõe ao recurso que questiona a proibição de visitas com fins político-eleitorais. Gonet sustenta que as restrições são compatíveis com a condenação de Bolsonaro e as regras do regime fechado.

Conclusão

A Procuradoria solicita que os recursos da defesa sejam rejeitados, mantendo as restrições estabelecidas por Moraes.

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