Pesquisa expõe negação de aborto legal a metade das crianças grávidas no Brasil

Imagem gerada com IA

Uma pesquisa recente da ONG Plan International revelou uma realidade alarmante no Brasil: metade das crianças grávidas com menos de 14 anos não tem acesso à opção de aborto legal, mesmo quando a legislação garante esse direito. O levantamento, divulgado em julho, aponta falhas graves no sistema de saúde e na proteção de menores vítimas de violência sexual em todo o país, um cenário que também impacta comunidades na Região dos Lagos e no Norte Fluminense.

A situação é ainda mais crítica considerando que, pela lei brasileira, toda relação sexual com uma criança abaixo de 14 anos é legalmente classificada como estupro de vulnerável. Contudo, barreiras morais, a falta de informação adequada entre profissionais de saúde e a ausência de diretrizes claras frequentemente impedem que essas meninas, muitas delas na faixa etária entre 9 e 14 anos, conheçam e exerçam seus direitos reprodutivos.

A Realidade da Negação de Direitos

O caso de uma criança de 13 anos em São Paulo, que teve o procedimento de aborto legal negado em um hospital municipal no início deste ano, ilustra a gravidade do problema. Segundo Shisleni de Oliveira, coordenadora de projetos do Projeto Vivas — uma iniciativa que auxilia mulheres a acessarem o aborto legal —, a equipe médica alegou que a data da relação sexual não batia com a possível concepção, um argumento irrelevante diante da tipificação legal do estupro de vulnerável.

No Brasil, o aborto é permitido em três situações: quando a gravidez representa risco de vida para a mulher, quando é resultado de estupro ou em casos de anencefalia fetal. Apesar da clareza legal, o estudo da Plan International, que ouviu mais de 1.500 mulheres entre 19 e 29 anos, revelou que 35% delas engravidaram na infância ou adolescência. Destas, chocantes 50% não tiveram sequer a possibilidade de interrupção legal da gestação ofertada pelos serviços de saúde.

A defensora pública Tatiana Campos Bias Fortes ressalta que a ausência de uma lei que especifique como e quais serviços devem oferecer o aborto legal contribui para essa lacuna. "O número de adolescentes que têm filhos demonstra por si só que provavelmente o aborto legal não foi oferecido para essas meninas e famílias como opção", afirma, destacando a necessidade de superar barreiras morais e informar melhor os profissionais de saúde.

Dados do Observatório Criança Não é Mãe, levantados entre 2019 e 2023, reforçam a urgência: 45 crianças entre 9 e 14 anos, predominantemente negras, dão à luz diariamente no país. Antes da gravidez, essas meninas já enfrentam desvantagens significativas, com menos acesso à educação sexual e desconhecimento sobre seus direitos reprodutivos e onde obter contraceptivos gratuitos.

Barreiras no Acesso e Consequências Duradouras

O diálogo familiar, muitas vezes, é marcado pelo silêncio ou controle moral, enquanto nos serviços de saúde, diversas meninas relatam discriminação e falta de acolhimento. Paula Alegria, assessora em Advocacy e Direitos Sexuais e Reprodutivos da Plan, enfatiza que "não basta essa criança ter sido exposta a situações de violência sexual e não termos agido enquanto sociedade para prevenir isso, nós falhamos na resposta, negamos direitos e impomos uma experiência torturante para essas meninas". A Organização das Nações Unidas (ONU) considera que forçar crianças a prosseguir com uma gravidez é uma forma de tortura.

Estudos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) indicam que quatro em cada dez crianças brasileiras com até 14 anos que engravidam após violência sexual não conseguem acessar o pré-natal no período ideal. O atraso é ainda maior para crianças de até 12 anos, com 28,3% chegando aos serviços de saúde após 22 semanas de gravidez, um período em que há poucos serviços disponíveis para interrupção legal, apesar de a lei não fixar limite, mas o Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelecer esse prazo.

A logística também é um grande obstáculo. Shisleni de Oliveira, do Projeto Vivas, menciona a dificuldade de famílias viajarem de estados como Espírito Santo para São Paulo em busca de atendimento. Muitas vezes, a indicação para o aborto legal não parte do sistema de saúde, mas de terceiros fora da rede oficial, evidenciando a falha no acolhimento e encaminhamento.

A resolução do Conanda, vetada pelo Congresso em junho, é citada como um retrocesso. Ela visava justamente estruturar um serviço nacional de acolhimento para crianças vítimas de violência sexual, delimitando todas as etapas, desde o acolhimento psicológico até o encaminhamento para o aborto legal e o papel dos conselhos tutelares.

As consequências da gravidez na infância são devastadoras e se estendem por toda a vida dessas meninas, conforme o estudo "Marcas do Tempo: Gravidez na Infância ou Adolescência e seus Impactos na Vida de Mulheres no Brasil". Elas têm maior probabilidade de não concluir o Ensino Médio, perder oportunidades de trabalho, casar precocemente e se tornar vítimas de violência doméstica.

A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, informa que oferece o atendimento para aborto legal em alguns de seus hospitais municipais, como o Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé) e o Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), entre outros. Contudo, a situação nacional exige uma abordagem mais ampla e coordenada para garantir o acesso a um direito fundamental. Saiba mais sobre os direitos reprodutivos no Brasil.

O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e a luta pelos direitos reprodutivos na Região dos Lagos e em todo o Brasil.