O governo de Javier Milei, na Argentina, enfrentou um novo revés no Senado nesta semana ao retirar de pauta um capítulo crucial de seu projeto de lei que permitia a venda de terras em áreas atingidas por incêndios florestais. A decisão, tomada em meio a intensos protestos e repressão nas ruas de Buenos Aires, marca a segunda derrota significativa da Casa Rosada no parlamento em poucos dias, evidenciando a crescente pressão popular contra as propostas do presidente.
Este recuo segue a retirada de outro capítulo polêmico, que visava ampliar os limites para a venda de terras a estrangeiros, também após forte mobilização social. Ambos os projetos faziam parte de um pacote de mudanças mais amplo, denominado pelo governo como “Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada”, que busca alterar diversas normas relacionadas ao direito de propriedade no país.
Pressão Popular e Recuos no Senado
A exclusão do capítulo sobre a venda de terras incendiadas da votação no Senado, ocorrida na última quinta-feira (6), reflete a dificuldade do governo Milei em avançar com sua agenda legislativa sem enfrentar resistência. Embora tenha conseguido aprovar outras duas mudanças – uma que facilita despejos de inquilinos inadimplentes e outra que dificulta expropriações pelo Estado – a retirada dos pontos mais controversos demonstra a força da oposição e dos movimentos sociais.
A líder do governo no Senado, Patricia Bullrich, justificou os recuos como parte do processo democrático, afirmando que a decisão de retirar os temas foi motivada pela falta de votos necessários. Ela mencionou que o tempo excessivo de tramitação, agravado por um escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei e a Copa do Mundo, contribuiu para as dificuldades.
A Polêmica da Venda de Terras Queimadas
A legislação argentina atual proíbe, por 60 anos, a venda de áreas de bosques ou vegetação úmida afetadas por incêndios. Para áreas destinadas à agropecuária e regiões semiurbanas, a proibição é de 30 anos. Essa lei, de 2020, foi criada para coibir a especulação imobiliária, prática em que incêndios criminosos são usados para alterar o uso do solo, transformando, por exemplo, bosques nativos em empreendimentos comerciais.
O governo Milei argumentava que a regra impunha prazos “extremamente prolongados”, que afetavam o “exercício do direito à propriedade” e não resultavam em proteção ambiental efetiva. Em um comunicado enviado ao Senado, a Casa Rosada defendeu que os proprietários sofrem prejuízos duplos: com o incêndio e com a impossibilidade de adaptar o uso de suas terras, o que limita a recuperação econômica e reduz o valor das propriedades.
Alertas Ambientais e o Impacto Regional
Movimentos sociais e ambientalistas criticaram veementemente a proposta de mudança. Hernán Hougassian, militante ambientalista e professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, alertou que a alteração fragilizaria a proteção ambiental. Segundo ele, a medida poderia incentivar grandes proprietários e empresários a incendiar florestas nativas e áreas úmidas para, posteriormente, realizar empreendimentos imobiliários e atividades comerciais especulativas.
A preocupação com os incêndios florestais é latente na Argentina. No início de 2026, a Patagônia argentina foi palco de grandes incêndios que devastaram cerca de 17,5 mil hectares em poucos dias, uma área maior que o município de Niterói, no Rio de Janeiro. A dimensão desses eventos ressalta a importância de políticas de proteção ambiental rigorosas, um tema que ressoa em regiões como Rio das Ostras, Macaé e em toda a Região dos Lagos, no Norte Fluminense, que também enfrentam desafios ambientais e a necessidade de preservar seus ecossistemas.
Com a aprovação parcial do pacote no Senado, os temas seguem agora para análise da Câmara dos Deputados, onde o governo Milei continuará a buscar apoio para suas reformas. O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e as repercussões na política e no meio ambiente da América Latina.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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