A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro determinou que o candidato a governador Eduardo Paes (PSD) publique, em seu próprio perfil do Instagram, o direito de resposta do vereador Rogério Amorim (PL). A decisão, assinada nesta terça-feira (11) pela desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), ocorre após Paes associar o parlamentar ao Comando Vermelho em uma postagem.
A determinação judicial exige que a resposta seja veiculada com o mesmo destaque, formato e dimensão do conteúdo original questionado. Paes tem até 48 horas após a notificação para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O conteúdo do vídeo e a acusação
O vídeo que originou a ação judicial abordava a política penitenciária do estado do Rio de Janeiro. Nele, Eduardo Paes criticava gestões anteriores, argumentando que a baixa taxa de presos trabalhando nas unidades prisionais favorecia a atuação de facções criminosas. Em seguida, a publicação exibia fotos e vídeos de Rogério Amorim e outros políticos do PL ao lado de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, que foi preso em uma investigação sobre suposta ligação com o Comando Vermelho. Essas imagens foram utilizadas para criar uma associação entre os parlamentares e as atividades que levaram à prisão de Bacellar. Ao final do vídeo, Paes afirmava que quem mantinha presos ociosos estaria, na prática, “trabalhando para o Comando Vermelho”.
A distinção da Justiça Eleitoral
A Justiça, no entanto, fez uma distinção crucial entre o contexto envolvendo Rodrigo Bacellar e a acusação direcionada aos demais políticos retratados no vídeo. No caso específico de Rogério Amorim, a desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo afirmou que não havia “lastro probatório contemporâneo — inquérito, ação penal ou decisão judicial” que pudesse sustentar a associação direta do vereador ao CV. Para a magistrada, a montagem do vídeo, ao colocar fotografias identificáveis de integrantes do PL sob expressões como “o crime de verdade”, “todos tchutchucas” e “do Comando Vermelho”, ultrapassou os limites da crítica político-ideológica, atingindo a honra dos políticos ali retratados.
Notificação e preservação de dados
Além da publicação do direito de resposta, a decisão judicial também prevê a notificação de Eduardo Paes e da Meta, empresa responsável pelo Instagram. A plataforma deverá preservar todos os dados relacionados à publicação original, incluindo alcance, visualizações, compartilhamentos e quaisquer valores que tenham sido investidos na promoção do conteúdo. Para mais informações sobre decisões eleitorais, consulte o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso, que repercute na Região dos Lagos e em todo o Norte Fluminense.
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