Idec e Coding Rights levam óculos Ray-ban Meta à ANPD e MPF por risco a mulheres e crianças

Instituições de defesa do consumidor e direitos digitais, Idec e Coding Rights, acionaram órgãos federais no Brasil para investigar os óculos inteligentes Ray-Ban Meta. A denúncia aponta sérias violações de privacidade, especialmente de mulheres, crianças e adolescentes, gerando alerta em todo o país, incluindo cidades como Rio das Ostras e Macaé, na Região dos Lagos e Norte Fluminense.

As entidades argumentam que a capacidade de filmagem discreta dos óculos, ativada por toque ou gestos, elimina a "janela de reação" que o uso de um celular oferece. Joana Varon, diretora da Coding Rights, enfatiza que essa tecnologia potencializa a violência de gênero, com casos já documentados de homens filmando mulheres para humilhação, erotização não consentida ou monetização.

Um dos pontos centrais da denúncia é a suposta imperceptibilidade da gravação. Embora os óculos da Meta possuam uma luz de LED que pisca ao acionar a câmera, ela é visível apenas para quem olha diretamente para a armação e em boas condições de luminosidade. Além disso, há indicativos técnicos de que esse mecanismo de alerta pode ser burlado, seja por bloqueio temporário do sensor ou por modificações no hardware do dispositivo.

A própria Meta já reconheceu a existência de métodos para ocultar o LED e lançou atualizações para tentar evitá-los. No entanto, novos métodos de burla são descobertos com frequência, o que mantém a preocupação das entidades. O ofício formal foi encaminhado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo é que esses órgãos abram procedimentos para apurar se a comercialização dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta no Brasil observa a legislação brasileira de defesa do consumidor e de proteção de dados. A questão da privacidade digital e a segurança dos usuários são consideradas direitos fundamentais que precisam ser garantidos.

Casos de violação da privacidade no Brasil

No documento enviado às autoridades, o Idec e a Coding Rights mencionam casos específicos que já ocorreram no Brasil, onde os óculos foram utilizados para violar a privacidade de mulheres. Um exemplo marcante foi o de um médico ginecologista em Salvador, na Bahia, que foi denunciado por usar o acessório durante o atendimento a uma paciente, gerando grande repercussão.

Julia Abad, representante do Idec, ressalta a gravidade da situação sob a ótica do consumidor. "O que temos aqui é uma empresa que colocou no mercado um produto perigoso e transferiu para quem nem sequer comprou o dispositivo a tarefa de se proteger dele", declarou. Ela enfatiza que não se trata de um detalhe técnico menor, mas de direitos fundamentais como dignidade, privacidade e intimidade, que afetam diretamente a população do Interior do RJ e de todo o país.

Os óculos inteligentes Ray-Ban Meta começaram a ser vendidos oficialmente no Brasil em setembro de 2025, com um custo aproximado de R$ 3,3 mil. Entre seus principais recursos estão as câmeras integradas, capazes de tirar fotos e vídeos de alta resolução, o que, ironicamente, é o cerne da controvérsia.

As queixas sobre os óculos da Meta não são exclusivas do Brasil. O tema é pauta internacional há meses, com polêmicas envolvendo vídeos íntimos e gravações não autorizadas em locais como casas de massagem. A discussão sobre a regulação de tecnologias que podem comprometer a privacidade é global e urgente.

O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e continuará a trazer as últimas informações sobre a investigação e os desdobramentos desta importante discussão sobre tecnologia e privacidade na Região dos Lagos e no Norte Fluminense.