Falha na distribuição impede TSE de analisar liminar de atos do PT e Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, não analisar uma liminar que exigia da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) a entrega de gravações e documentos relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto “Porta-Vozes de Lula”. A decisão, anunciada em 16 de agosto após julgamento em plenário virtual entre os dias 12 e 14 do mesmo mês, ocorreu devido à distribuição inadequada do processo ao ministro André Mendonça, que atuava como juiz auxiliar da propaganda eleitoral.

Com a determinação, os ministros do TSE deixaram de apreciar o mérito da liminar e ordenaram a redistribuição do caso para um relator competente na Corte Eleitoral, em Brasília. A ação havia sido solicitada pelo Partido Liberal (PL), que acusava o PT de usar a estrutura partidária e recursos públicos para promover uma estratégia coordenada de produção e disseminação de conteúdos contra Flávio Bolsonaro (PL). O cenário político nacional, com seus desdobramentos no Tribunal Superior Eleitoral, é acompanhado de perto por veículos como o Rio das Ostras Jornal, que traz as informações relevantes para a Região dos Lagos e o Norte Fluminense.

Acusações do PL e a liminar inicial

A liminar havia sido concedida parcialmente por Mendonça após o pedido do PL. O partido alegou que, durante o congresso do PT, realizado em abril, teria sido apresentada uma estratégia de comunicação com o objetivo de associar Flávio Bolsonaro a crimes, milícias e corrupção. Já o projeto “Porta-Vozes de Lula”, realizado em junho, teria mobilizado militantes nas redes sociais para estimular a produção e a divulgação de conteúdos específicos.

Na decisão inicial, o ministro Mendonça determinou que a federação preservasse e entregasse ao TSE as gravações integrais do 8º Congresso Nacional do PT e do lançamento do projeto “Porta-Vozes de Lula”, além de contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e documentos contábeis relacionados à organização dos eventos. O objetivo era garantir que eventuais provas permanecessem disponíveis durante a apuração do caso, já que registros digitais e mensagens podem ser apagados ou perdidos com o tempo. Mendonça também ressaltou que a estratégia da militância digital e as críticas a outro candidato não são, por si só, uma prática ilícita, mas não pode haver “remuneração, vantagem econômica ou mecanismo equivalente de retribuição” em troca das publicações.

Votação no plenário e a questão processual

A divergência que levou à não análise da liminar foi aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e acompanhada por Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. André Mendonça e Dias Toffoli ficaram vencidos na votação. A decisão do plenário não analisou o mérito da liminar concedida por Mendonça, ou seja, os ministros não decidiram, neste julgamento, se a Federação Brasil da Esperança deve ou não entregar os documentos determinados anteriormente. Com a decisão, o processo deverá ser redistribuído e passar à análise de outro integrante da Corte, na classe de Ação Cautelar.

O Rio das Ostras Jornal acompanha os desdobramentos do cenário político nacional.