CNJ afasta desembargadores da Lava Jato por 60 dias em decisão disciplinar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira aplicar a pena de disponibilidade por 60 dias aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A medida decorre de um processo administrativo disciplinar (PAD) relacionado a supostos descumprimentos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato.

A punição, que afasta temporariamente os magistrados de suas funções com remuneração proporcional, já foi considerada integralmente cumprida. Isso porque o período de afastamento cautelar prévio, que superou os 60 dias, foi descontado da pena final imposta pelo CNJ.

Entenda a Punição e as Acusações

Os desembargadores foram alvo do PAD por terem, segundo as apurações, continuado a julgar processos e proferido decisões mesmo após o STF determinar a suspensão dessas ações. Além disso, teriam fundamentado suas sentenças em provas que já haviam sido invalidadas pela Suprema Corte. O conselheiro Rodrigo Badaró, relator do caso, defendeu a aplicação da disponibilidade com a detração do período já cumprido.

A disponibilidade é uma sanção disciplinar prevista para magistrados, que implica no afastamento temporário das funções judicantes. Durante esse período, o juiz ou desembargador continua a receber remuneração, mas de forma proporcional ao seu tempo de serviço, sem exercer as atividades do cargo.

O Arquivamento do Caso de Danilo Pereira Júnior

No mesmo processo administrativo, o juiz federal Danilo Pereira Júnior, que também estava sob investigação, teve seu PAD arquivado pelo CNJ, sem aplicação de qualquer punição. Danilo Pereira Júnior atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, instância responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância.

A decisão foi noticiada pela CNN Brasil, destacando a importância do controle disciplinar sobre a magistratura. O Rio das Ostras Jornal segue atento aos desdobramentos de casos relevantes para a Justiça brasileira, trazendo as informações que impactam o cenário nacional e repercutem em todo o país, incluindo o Interior do RJ, como Rio das Ostras, Macaé e toda a Região dos Lagos e Norte Fluminense.