Acordo global contra secas é adiado novamente na COP17, frustrando nações vulneráveis

Imagem gerada com IA

A criação de um regime global para enfrentar as secas, uma pauta crucial para o futuro do planeta e com reflexos até mesmo em regiões como o Norte Fluminense e a Região dos Lagos, incluindo Rio das Ostras e Macaé, será adiada mais uma vez. Apesar das declarações oficiais que tentam manter a esperança, negociadores diretamente envolvidos no processo da 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17) indicam que o desfecho é claro: não haverá um acordo definitivo sobre o tema nesta edição, realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia.

O evento, que termina oficialmente nesta sexta-feira (28), viu um grupo de países se opor firmemente a um consenso. A frente de oposição é liderada principalmente pelos Estados Unidos (EUA) e pela União Europeia (UE), contando também com o apoio de nações sul-americanas como Argentina, Chile e Paraguai. Este cenário reforça a complexidade das negociações climáticas e seus impactos globais.

Impasse geopolítico e a urgência climática

O que está acordado até o momento é a apresentação de uma decisão procedimental ao fim da conferência, que remete as novas discussões sobre o tema para a COP18, prevista para 2028, provavelmente no Egito. Um cenário similar já havia ocorrido na COP16, em Riad, na Arábia Saudita, evidenciando a dificuldade em avançar com a pauta.

O Brasil, embora favorável à criação do regime das secas, reconhece a inviabilidade de um consenso imediato e apoia a manutenção do tema na agenda para futuras discussões. Essa posição reflete a necessidade de pragmatismo diante de impasses persistentes. A mediação, inclusive, foi necessária durante a semana, com Brasil e Arábia Saudita atuando para conciliar as demandas.

Enquanto os Estados Unidos defendiam a exclusão total do tema dos documentos finais, países africanos insistiam na criação efetiva do mecanismo. A proposta é uma demanda antiga dos africanos, defendida há pelo menos três conferências. Historicamente afetados pela escassez hídrica e pela expansão de desertos, eles exigem um mecanismo multilateral para enfrentar esses problemas de forma coordenada.

Tal mecanismo demandaria ajuda financeira para que os países mais vulneráveis pudessem se antecipar e se recuperar de eventos extremos. Eles argumentam que os mecanismos internacionais existentes, como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), são estruturados sob o tema mais amplo da degradação das terras, não abordando a seca de forma específica.

Contudo, os países mais ricos resistem a se comprometer com um acordo obrigatório, defendendo a adesão voluntária. A União Europeia, por exemplo, não deseja assumir gastos externos significativos, especialmente em um momento em que enfrenta suas próprias crises de seca em seu território. Os impasses são, portanto, financeiros e geopolíticos, com alguns países, liderados pelos EUA, buscando enfraquecer agendas multilaterais.

Otimismo cauteloso e a voz da sociedade civil

Diante do cenário, autoridades envolvidas nas negociações tentam manter o otimismo. Andrea Meza Murillo, secretária executiva adjunta da UNCCD, expressou esperança por um acordo, apesar das dificuldades.

“Estamos em um momento em que o túnel está escuro, mas acho que sempre haverá uma luz no fim dele. Temos esperança e estamos trabalhando muito para isso”, afirmou Meza em entrevista. Ela complementa que “a maioria dos países não pode simplesmente voltar para suas bases eleitorais e dizer que este não é um desafio comum global e que eles não vão colaborar com a comunidade internacional para enfrentá-lo”.

Meza, que já foi ministra do Meio Ambiente e Energia da Costa Rica, confia na pressão social para que os governos assumam a urgência do tema. “Quando governos esquecem de suas responsabilidades, uma sociedade civil forte, ONGs e o setor privado podem dar continuidade a isso. Engajamento e uma agenda de ação robusta, com muitas iniciativas, projetos e programas, são o caminho para que isso ocorra”, reflete. No entanto, ela alerta que “neste novo contexto geopolítico, teremos cada vez mais dificuldades para alcançar resultados negociados ambiciosos”.

A seca como risco sistêmico e a necessidade de prevenção

Relatórios da UNCCD indicam que a frequência, intensidade e alcance espacial das secas aumentaram quase 30% desde 2000. A gravidade do problema é evidenciada por eventos recentes na Europa, África, Ásia e América Latina, mostrando que a seca não é um problema distante, mas uma realidade que pode afetar a Costa do Sol e todo o Interior do RJ.

Daniel Tsegai, coordenador do grupo de trabalho sobre seca da UNCCD, enfatiza que tratar o fenômeno como um desastre imprevisível é uma abordagem ultrapassada. Ele defende que os países precisam instituir políticas permanentes para atuar antes, durante e após os períodos de eventos extremos.

“Para uma crise pontual, você não se prepara: apenas espera que ela chegue com força e depois tenta reagir. Mas a seca agora é uma crise constante. Precisamos mudar esse paradigma da gestão de crises para a gestão preventiva de riscos”, ponderou o especialista. Tsegai alertou que a seca deixou de ser um problema exclusivo do setor agrícola ou de falta de chuva temporária, tornando-se um risco sistêmico que afeta hidrovias, transporte, saúde e o comércio global.

Mesmo países não atingidos diretamente pela falta de chuva sofrem as consequências econômicas e de deslocamento populacional. Eventos climáticos em um local geram impactos logísticos e econômicos em outros continentes. Tsegai cita o exemplo de como uma redução do nível da água no Canal do Panamá ou no Rio Reno pode afetar o comércio internacional e o suprimento de grãos. O especialista enfatizou que os impactos transfronteiriços da seca exigem uma resposta unificada e que a preparação deve ocorrer antes que o evento extremo se materialize.

Iniciativas paralelas de financiamento ganham força

Enquanto o regime global de secas continua sob incertezas, iniciativas paralelas sobre o tema avançam durante a COP17, especialmente no que tange a mecanismos de financiamento.

A Aliança de Riad para Resiliência Global à Seca (RGDRP) está desenvolvendo um fundo comum para ajudar 70 países em desenvolvimento a resistir e se adaptar ao fenômeno. A primeira assembleia do grupo ocorreu na Mongólia. A Arábia Saudita, fundadora da aliança, comprometeu-se a investir US$ 150 milhões. O Banco Islâmico de Desenvolvimento e o Fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) prometeram um aporte de US$ 2 bilhões.

Outro anúncio feito em Ulaanbaatar foi a criação do Fundo de Investimento para Resiliência à Seca (DRIF), considerada a primeira plataforma global de financiamento catalítico. Investimentos nessa modalidade aplicam recursos públicos, filantrópicos ou subsidiados para assumir maiores riscos ou aceitar retornos financeiros menores, com o objetivo principal de atrair e destravar capital privado em larga escala. O fundo foi criado pela UNCCD e o governo de Luxemburgo, com apoio de outras entidades.

O Rio das Ostras Jornal continua acompanhando os desdobramentos das políticas climáticas globais e seus potenciais impactos na nossa região.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br