A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º), defendendo a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão também solicitou que a pistola apreendida com um integrante de sua equipe de segurança no Distrito Federal permaneça retida.
A manifestação da PGR, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, ocorre após um pedido do ministro Alexandre de Moraes para um novo posicionamento sobre o caso. Gonet afirmou que não há elementos para caracterizar uma “falta grave” por parte de Bolsonaro no episódio da arma, alinhando-se à conclusão da Polícia Civil do DF.
PGR e a análise sobre a conduta do ex-presidente
No documento enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet sustentou que não existem motivos para alterar o regime de cumprimento de pena do ex-presidente. “Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, declarou o chefe da PGR, reforçando a posição de que a situação não justifica uma mudança no status da prisão domiciliar.
O incidente que motivou a análise envolveu uma pistola Glock 9 mm, encontrada no carro do militar Estácio Leite da Silva Filho, que faz parte da equipe de segurança de Bolsonaro, durante uma blitz. A Polícia Civil do Distrito Federal, ao concluir o inquérito, indiciou apenas o sargento do Exército por porte ilegal de arma de fogo, com o agravante de sua condição de agente público.
Detalhes da apreensão e o posicionamento da Polícia Civil
A corporação explicou que o porte funcional do militar não o autorizava a transportar uma arma registrada em nome de terceiros. Contudo, em relação a Jair Bolsonaro, a Polícia Civil concluiu que não havia indícios suficientes para atribuir-lhe qualquer crime. A justificativa foi que a arma possuía registro válido e não existiam restrições conhecidas para que ela permanecesse em sua residência.
Em depoimento, o ex-presidente admitiu ser o proprietário da pistola, alegando que a mantinha em casa por razões de segurança pessoal. Desde novembro do ano passado, Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão, resultado de sua condenação ligada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão final sobre a manutenção da prisão domiciliar e o destino da arma agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. O Rio das Ostras Jornal, que acompanha os principais desdobramentos políticos do país com impacto na Região dos Lagos e Norte Fluminense, continuará a noticiar o caso.
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