Ministro Flávio Dino bloqueia R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha por suspeita em emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha, por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão, tornada pública neste domingo (12), é datada do dia 6, mesmo dia em que o magistrado bloqueou R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

A medida cautelar visa suspender a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas indicadas na representação policial. A Polícia Federal (PF) apontou que Cunha estaria influenciando a destinação de recursos mesmo sem mandato, em um cenário que o ministro classificou como necessário para proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa.

Detalhes da Decisão e Outras Medidas

Além do bloqueio, o ministro Flávio Dino exigiu que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apresente em dez dias todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela PF, de modo individualizado e organizado. No mesmo prazo, a Câmara, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) devem informar as providências adotadas em suas respectivas esferas de competência para o cumprimento da decisão, com a AGU comunicando formalmente os municípios beneficiários da suspensão.

A Investigação da Polícia Federal

A investigação da Polícia Federal revelou que Eduardo Cunha, mesmo como ex-deputado, "dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato". Mariangela, conhecida como Tuca, foi alvo de uma operação da PF no fim do ano passado, quando seu celular foi apreendido e as negociações para o envio de emendas foram descobertas. Essas medidas do STF ocorrem após a representação e conclusão da PF com base nessas diligências.

O ministro Flávio Dino destacou a "espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado EDUARDO CUNHA", contrastando com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público. Ele enfatizou que "os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes".

Posição das Defesas

Em nota na sexta-feira (10), a defesa de Mariângela Fialek afirmou que a atuação dela era "estritamente técnica, apartidária e impessoal", ressaltando que não se atribui à servidora "a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal". A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha também emitiu uma nota, informando que ele "desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas" e que "rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar".

Os advogados de Cunha esclareceram que tomaram conhecimento da decisão pela imprensa, sem terem sido intimados ou ouvidos previamente na investigação. Eles reforçam que Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas, que foram oficialmente indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados. A defesa pontua que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e que nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha. A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha. A defesa buscará acesso integral à investigação para exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas. A CNN Brasil tentou contato com o ex-deputado Eduardo Cunha neste domingo (12), mas não obteve resposta.

O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso, que tem repercussão em todo o Interior do RJ e na Região dos Lagos.