A população de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, terá acesso a novos serviços gratuitos de assistência jurídica e mediação de conflitos. As iniciativas são fruto de parcerias recentes entre a Afya Unigranrio, a Justiça Federal e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), visando ampliar o acesso à Justiça e oferecer soluções mais rápidas para disputas na região.
Essas colaborações estratégicas buscam não apenas beneficiar diretamente os cidadãos que necessitam de apoio legal, mas também integrar a formação acadêmica dos estudantes de Direito, proporcionando uma experiência prática valiosa. A medida reflete uma tendência crescente no Judiciário brasileiro de incentivar métodos consensuais de resolução de conflitos, contribuindo para a redução da judicialização e o estímulo a acordos.
Assistência Jurídica Federal e Mediação de Conflitos
Uma das parcerias permitirá que o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Afya Unigranrio passe a oferecer assistência jurídica gratuita. Este serviço será destinado a pessoas que não possuem advogado ou defensor público e que precisam de apoio em ações e processos tramitando nas Varas Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu. O convênio, já publicado no Diário Oficial, garante que a comunidade tenha um novo ponto de apoio para questões jurídicas federais.
A outra iniciativa de grande impacto é a implantação de um Polo Avançado de Solução de Conflitos Extrajudiciais (Pasce). Este polo será dedicado à mediação, conciliação e práticas de justiça restaurativa, com previsão de iniciar os atendimentos no segundo semestre letivo de 2026 (2026.2). A proposta do Pasce é clara: oferecer alternativas ao processo judicial tradicional, incentivando que as partes construam seus próprios acordos, sempre com o acompanhamento técnico necessário. Essa abordagem busca desburocratizar e humanizar a resolução de desavenças, tornando-a mais acessível e eficaz para os moradores da Baixada Fluminense.
Formação de Estudantes e Impacto Comunitário
Além de expandir o acesso a serviços jurídicos essenciais, essas parcerias enriquecem significativamente a formação dos futuros profissionais do Direito. Sob a supervisão de professores e especialistas habilitados, os alunos do curso de Direito da Afya Unigranrio terão a oportunidade de acompanhar atendimentos reais. Eles participarão ativamente de atividades focadas na mediação de conflitos, conciliação e justiça restaurativa, ganhando uma perspectiva prática e aprofundada do sistema de Justiça.
A coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas, Carmen Caroline, destaca a importância dessa experiência. Segundo ela, o contato com casos reais permite aos estudantes desenvolverem não apenas o conhecimento jurídico, mas também habilidades cruciais como escuta ativa, negociação, mediação e um forte senso de responsabilidade social. Ao mesmo tempo, a comunidade de Nova Iguaçu ganha um espaço adicional de acolhimento e orientação jurídica gratuita, fortalecendo a cidadania local.
Entre as atividades programadas para o Pasce estão capacitações em mediação e conciliação, oficinas práticas, círculos de diálogo e uma integração contínua com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Nova Iguaçu. Essa sinergia entre academia e Judiciário reforça o compromisso com a inovação e a eficiência na prestação de serviços jurídicos, beneficiando toda a Região dos Lagos e o Norte Fluminense indiretamente, ao servir como modelo de sucesso.
Para mais informações sobre o sistema judiciário, acesse Justiça Federal.
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