O governo brasileiro enviou um documento contundente aos Estados Unidos (EUA), contestando a proposta de imposição de tarifas de 25% sobre produtos do Brasil. A medida, sugerida pelo Representante Comercial dos EUA (USTR), foi rebatida pelo Itamaraty, que destacou como tal iniciativa prejudicaria as próprias empresas norte-americanas, gerando custos significativos para a economia dos EUA.
A resposta oficial do Brasil, enviada na última quarta-feira (1º), foi assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O documento de 29 páginas enfatiza que a aplicação de amplas tarifas sobre produtos brasileiros não apenas imporia ônus à relação bilateral de comércio e investimento, mas também reduziria o espaço para um diálogo construtivo entre os dois países.
Brasil Alerta para Prejuízos Econômicos nos EUA
A principal argumentação brasileira foca nos impactos negativos que as tarifas propostas teriam sobre o mercado e os consumidores americanos. O ministro Mauro Vieira ressaltou que 43 empresas e associações comerciais dos EUA já solicitaram a exclusão de seus produtos de quaisquer tarifas, preocupadas com a ausência de substitutos nacionais e o risco de repasse dos custos aos consumidores e indústrias locais.
O documento brasileiro prevê que uma ampla implementação de tarifas, em vez de promover, prejudicaria os interesses econômicos dos EUA. Além disso, o Brasil contestou a afirmação do USTR de que o sistema de pagamentos Pix discrimina empresas americanas e defendeu as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que foram usadas para sustentar supostos prejuízos às empresas estadunidenses. O governo brasileiro argumenta que o tarifaço, caso adotado, não será eficaz para reverter as políticas internas do país.
O relatório do USTR, publicado em junho, é resultado de uma investigação iniciada há um ano, ainda sob a administração de Donald Trump, sobre supostas práticas “desleais” do Brasil no comércio, baseada na Seção 301 da legislação dos EUA. Para o governo brasileiro, a ameaça do tarifaço foi politizada por autoridades dos EUA, visando as eleições de outubro no Brasil e buscando interferir na escolha dos eleitores.
Defesa do Pix e Soberania Jurídica
No que tange ao Pix, o Itamaraty defendeu veementemente o mecanismo, rebatendo as alegações de discriminação. O documento lembra que empresas americanas como Google Pay Brasil e Visa já operam dentro do ecossistema do Pix, contradizendo a ideia de que o sistema seria um “campeão nacional fechado” que exclui companhias estrangeiras. A resposta brasileira ainda comparou o Pix ao FedNow, infraestrutura pública de pagamentos desenvolvida pelo Federal Reserve, o Banco Central dos EUA.
A investida contra o Pix por parte das autoridades estadunidenses é vista como uma reação ao sucesso do sistema gratuito de pagamentos, que teria impactado empresas dos EUA como MasterCard, Visa e Whatsapp Pay, que cobram por serviços similares.
As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo do relatório do USTR, que as utilizou para alegar que o Brasil estaria “discriminando” plataformas digitais sediadas nos EUA. O ministro Mauro Vieira rebateu a afirmação de que as decisões do STF seriam “secretas”, explicando que a confidencialidade de processos judiciais é uma necessidade para manter a integridade das investigações. Ele ainda destacou que o USTR não identificou qualquer norma na legislação brasileira que imponha restrições a plataformas estrangeiras ou de propriedade dos EUA, afirmando que empresas que atuam em qualquer grande mercado estrangeiro devem cumprir as determinações legais internas.
Refutação a Acusações sobre Corrupção e Comércio
O governo brasileiro também refutou argumentos usados para justificar o tarifaço relacionados ao combate à corrupção, desmatamento ilegal, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol brasileiro e acordos comerciais com México e Índia. O Brasil sustentou que seus acordos com México e Índia foram negociados em conformidade com as regras do comércio global, e que a Seção 301 não autoriza os EUA a tratar acordos legais preferenciais como “irrazoáveis” apenas por preferirem não enfrentar a concorrência.
Mauro Vieira citou observações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para defender que o Brasil possui um robusto sistema de combate à corrupção, contrariando a caracterização de falha sistêmica feita pelo USTR. Sobre o mercado de etanol, o Brasil justificou que a tarifa se aplica igualmente a todos os países que não se beneficiam de um acordo preferencial, não discriminando os EUA.
Em relação ao desmatamento ilegal, o Itamaraty lembrou que o atual governo vem aumentando os gastos com monitoramento e combate aos crimes ambientais, destacando o reconhecimento internacional do país por sua legislação ambiental rigorosa. O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e as repercussões dessa importante disputa comercial internacional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!