Turismo para todos: Rio das Ostras precisa transformar a inclusão em política pública permanente

Artigo - Por Angel Morote

Rio das Ostras é reconhecida por suas praias, belezas naturais e potencial turístico. Mas existe uma pergunta que precisa ser respondida com sinceridade: esse patrimônio pertence realmente a todos?

Quando uma pessoa com deficiência encontra calçadas sem acessibilidade, praias sem equipamentos adaptados, banheiros inacessíveis, eventos públicos sem estrutura adequada e espaços culturais que limitam sua participação, a resposta é evidente. Ainda estamos longe de oferecer uma cidade verdadeiramente inclusiva.

É importante compreender que acessibilidade não representa um benefício, uma gentileza ou um favor concedido pelo poder público. A acessibilidade é um direito garantido pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), pelas normas técnicas de acessibilidade e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O município precisa deixar de tratar a inclusão como ações isoladas realizadas apenas em datas comemorativas. A inclusão deve ser uma política pública permanente, planejada, fiscalizada e presente em todas as secretarias da administração municipal.

Por isso, Rio das Ostras precisa discutir a criação de uma estrutura específica dentro do Poder Executivo — seja uma Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, uma Subsecretaria ou uma Coordenadoria com autonomia técnica e administrativa — responsável por elaborar políticas públicas, fiscalizar sua execução e garantir que todas as áreas da administração respeitem os direitos das pessoas com deficiência.

Essa estrutura teria a missão de atuar de forma integrada com todas as secretarias municipais.

Na Saúde, garantindo atendimento humanizado, acessibilidade física, equipamentos adequados e redução das barreiras existentes.

Na Educação, assegurando inclusão escolar efetiva, transporte acessível, profissionais capacitados e materiais adaptados.

Na Cultura, promovendo eventos acessíveis, intérpretes de Libras, audiodescrição, espaços reservados e participação igualitária.

No Esporte, ampliando projetos esportivos adaptados para crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência.

No Turismo, desenvolvendo um programa permanente de turismo acessível, com praias inclusivas, cadeiras anfíbias, esteiras de acesso ao mar, sanitários adaptados, sinalização adequada e qualificação da rede hoteleira e gastronômica.

Na Mobilidade Urbana, eliminando barreiras arquitetônicas, recuperando calçadas, ampliando rampas, pisos táteis, travessias acessíveis e transporte coletivo inclusivo.

Na geração de emprego e renda, incentivando empresas a cumprir a Lei de Cotas, promovendo qualificação profissional e criando oportunidades reais para trabalhadores com deficiência.

Nenhuma dessas ações representa inovação. Elas já são previstas na legislação brasileira. O que falta é organização administrativa para garantir que essas leis saiam do papel.

O turismo inclusivo merece atenção especial porque também representa desenvolvimento econômico. Pessoas com deficiência viajam, consomem, frequentam hotéis, restaurantes, comércio e atrações turísticas. Na maioria das vezes, viajam acompanhadas por familiares ou amigos, movimentando significativamente a economia local.

Quando uma cidade investe em acessibilidade, ela amplia seu mercado turístico, fortalece sua imagem institucional e atrai um público crescente que busca destinos preparados para receber todas as pessoas com dignidade.

Ao mesmo tempo, toda obra de acessibilidade beneficia também idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida, crianças, famílias com carrinhos de bebê e qualquer cidadão que utilize os espaços públicos.

Uma rampa construída hoje beneficia milhares de pessoas amanhã.

Uma calçada acessível melhora a vida de toda a população.

Uma praia inclusiva transforma Rio das Ostras em referência nacional.

Entretanto, nenhuma dessas conquistas acontecerá de forma consistente enquanto a pauta da pessoa com deficiência permanecer dispersa entre diferentes setores da administração pública, sem coordenação específica, planejamento estratégico e fiscalização permanente.

Rio das Ostras possui potencial para se tornar uma das cidades mais inclusivas do Estado do Rio de Janeiro. Para isso, é preciso que a inclusão deixe de depender exclusivamente da boa vontade de gestores e passe a fazer parte da estrutura administrativa do município.

Os direitos das pessoas com deficiência não podem depender de governos, mandatos ou prioridades políticas passageiras. Devem ser tratados como política de Estado.

Não queremos privilégios.

Não queremos tratamento diferenciado.

Queremos apenas que a lei seja cumprida.

Porque acessibilidade não é favor.

Inclusão não é caridade.

Respeito não é opção.

É direito.

E direitos existem para serem garantidos a todos.