O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata de todos os pagamentos relacionados a um contrato milionário do governo estadual, assinado durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL). A decisão, proferida nesta sexta-feira, atende a um pedido da deputada Renata Souza (PSOL), que apontou fortes indícios de irregularidades e suspeita de fraude na contratação.
O contrato, avaliado em R$ 2,5 milhões apenas no primeiro ano, tinha como objetivo fornecer um jogo digital educativo e assessoria de capacitação para a Secretaria Extraordinária de Representação do governo do estado. A auditoria da Corte de Contas revelou uma série de falhas, desde a dispensa de licitação até a quase nula efetividade do serviço prestado, gerando preocupação sobre o uso de recursos públicos que impactam diretamente a população do Rio de Janeiro, incluindo cidades como Rio das Ostras, Macaé e toda a Região dos Lagos.
TCE-RJ aponta irregularidades e conexões suspeitas em contrato
A investigação do TCE-RJ trouxe à tona uma série de elementos que levantaram sérias dúvidas sobre a lisura do processo. Um dos pontos cruciais é a relação entre a administração estadual e os proprietários da empresa Triunfo Consultoria Educacional LTDA, contratada para o serviço. A Triunfo foi constituída em 18 de julho de 2022, apenas um ano e cinco meses antes de firmar o contrato com o governo do estado.
Mais grave ainda, a auditoria apurou que o sócio-administrador da empresa, Vanderlan Ribeiro Vieira, é um ex-servidor de confiança do próprio governo. Ele havia sido nomeado em 2020 para o cargo de subsecretário de Estado de Logística da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Essa proximidade levanta questionamentos sobre um possível favorecimento na dispensa de licitação e na escolha da empresa para um contrato de tamanha envergadura, que deveria beneficiar a gestão pública em todo o Norte Fluminense e Costa do Sol.
Contrato milionário e baixa efetividade geram prejuízo
A eficácia do contrato com a Triunfo Consultoria Educacional LTDA foi praticamente inexistente, segundo o TCE-RJ. Das 6.268 licenças de software adquiridas pelo estado do Rio, um número alarmante de 4.968 sequer foram distribuídas aos usuários. O dado mais chocante revela que apenas 0,35% das licenças foram efetivamente utilizadas por servidores e técnicos.
A própria Secretaria de Representação reconheceu a gravidade do quadro em um parecer técnico de maio de 2026, concluindo que “não foram identificados elementos que evidenciem demanda compatível com o quantitativo contratado, tampouco indicadores que comprovem a efetividade dos treinamentos ofertados”. A subutilização das licenças contratadas, conforme o órgão, “revela situação grave e com potencial de pôr em risco o erário público”, levando a secretaria a sinalizar a intenção de rescindir a parceria.
Pagamentos acelerados e o futuro do contrato sob investigação
Outro fator que chamou a atenção do conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren foi a velocidade com que os valores foram liquidados. O montante total do primeiro ano do contrato, R$ 2.500.932,00, foi pago integralmente no último dia de 2023. Para a Coordenadoria de Auditoria do Tribunal, esse prazo foi considerado curto demais para que a empresa tivesse desenvolvido a plataforma e treinado o pessoal de forma adequada.
Além disso, a fiscalização identificou um novo empenho no valor de mais R$ 2,5 milhões cadastrado para o ano corrente de 2026, mesmo com o termo aditivo contratual tendo expirado em 19 de dezembro de 2025. Para evitar novos prejuízos aos cofres públicos, o TCE-RJ determinou a suspensão de todos os pagamentos e a publicação das informações do contrato no Portal de Compras Públicas do estado, garantindo transparência.
O caso foi encaminhado para a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e para a coordenadoria especializada em Tecnologia da Informação (CAD-TI) para apurar se houve superfaturamento de mercado. O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso de perto, que repercute em toda a Região dos Lagos e no interior do RJ.
Com informações da coluna do Ralfe Reis, da Tribuna NF.
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