O Governo do Rio de Janeiro retirou, nesta semana, a escolta da ex-primeira-dama Analine Castro e dos filhos do ex-governador Cláudio Castro. A medida, que afeta a segurança da família, ocorre em cumprimento a uma decisão judicial que proibiu o uso de aparato institucional para familiares de ex-chefes do executivo estadual.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio derrubou trechos de um decreto que estendia a segurança oficial a cônjuges e filhos de ex-governadores por toda a vida. Com a mudança, o benefício agora é restrito exclusivamente ao ex-governador, que renunciou ao cargo em março para evitar cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda a Decisão Judicial que Alterou a Segurança no Rio de Janeiro
A retirada da escolta da ex-primeira-dama e dos filhos do ex-governador Cláudio Castro é resultado de uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). No mês passado, o TJ-RJ derrubou trechos de um decreto anteriormente editado por Cláudio Castro. Este decreto permitia que a segurança oficial fosse estendida a cônjuges e filhos de ex-governadores, garantindo-lhes proteção vitalícia.
O entendimento do Órgão Especial foi que a ampliação desse benefício ultrapassava os limites legais e não possuía respaldo na legislação estadual. Dessa forma, a segurança institucional passou a ser restrita apenas ao ex-governador, sem a possibilidade de compartilhamento com seus familiares. A medida foi comunicada ao ex-governador na segunda-feira (9), com a efetiva retirada da proteção a partir de terça-feira (10).
Impacto da Medida na Família e no Ex-Governador
Anteriormente, Analine Castro e os filhos do ex-governador Cláudio Castro contavam com uma robusta estrutura de segurança. Este esquema era composto por 44 policiais militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que operavam em regime de escala 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. Esses agentes, vinculados à Casa Militar, retornarão às suas funções regulares após o término da designação.
Além do efetivo policial, a família tinha à disposição cinco carros blindados para transporte. Com a decisão judicial, toda essa estrutura foi descontinuada para a ex-primeira-dama e as crianças. O ex-governador Cláudio Castro, no entanto, mantém sua escolta pessoal, conforme previsto em lei. Essa proteção inclui 20 seguranças e dois carros blindados, garantidos por um período de quatro anos.
A Estrutura de Segurança Institucional no Estado do Rio de Janeiro
A questão da segurança institucional para ex-governadores e seus familiares é um tema recorrente na política do Rio de Janeiro e de outras regiões do Brasil. A legislação geralmente prevê um período de proteção para ex-chefes do executivo, visando garantir sua segurança após deixarem o cargo, devido à exposição e aos riscos inerentes à função.
No entanto, a extensão desses benefícios a familiares e a duração da proteção são frequentemente debatidas e podem ser alvo de contestações judiciais, como ocorreu neste caso. O Governo do Estado do Rio de Janeiro confirmou, em nota, que a retirada da escolta da ex-primeira-dama e dos filhos de Cláudio Castro se deu em estrito cumprimento à decisão judicial. O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso.
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