A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas continua sem tramitar no Senado Federal. A matéria, aprovada na Câmara dos Deputados há quase um mês, encontra-se retida na mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em um período marcado por baixa atividade parlamentar.
A paralisação da PEC 221 de 2019 ocorre em uma semana atípica, com as celebrações de São João, o jogo da Seleção Brasileira e o regime de trabalho semipresencial, que contribuem para o esvaziamento do Parlamento. A expectativa é que a proposta complete um mês sem avançar, desde sua aprovação por ampla maioria na Câmara, gerando apreensão entre trabalhadores de Rio das Ostras, Macaé e toda a Região dos Lagos que aguardam a mudança.
Tramitação Obstaculizada e Baixo Quórum no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mantém a PEC 221 de 2019 sem despachá-la para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem a liberação, a comissão não pode iniciar a análise do texto. A assessoria da CCJ informou que não houve sinalização de Alcolumbre para liberar a proposta, enquanto a assessoria do presidente do Senado não se manifestou sobre o assunto.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), tem evitado marcar reuniões em semanas semipresenciais, citando o baixo quórum como principal motivo. Com o feriado de São João no Nordeste e o jogo do Brasil na Copa do Mundo, a semana no Parlamento se tornou ainda mais esvaziada, consolidando a paralisação da proposta que afeta milhões de trabalhadores no Norte Fluminense e em todo o país.
Pressão por Votação e Proposta Alternativa
Na semana anterior, o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou publicamente a votação da PEC em plenário, questionando a demora. “Não temos mais por que demorar. O que afinal está faltando para que o Senado vote a matéria, já que debatemos esse tema há anos?”, afirmou Paim, ressaltando a urgência da pauta para a sociedade.
A PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho foi aprovada na Câmara dos Deputados com apenas 22 votos contrários entre os 513 parlamentares. Contudo, no Senado, a proposta enfrenta resistência da oposição, que apresentou uma PEC alternativa. Essa contraproposta visa manter a escala 6x1 e permitir contratos por hora, sendo despachada por Alcolumbre à CCJ no dia seguinte à aprovação da PEC original na Câmara.
O Debate sobre a Jornada de Trabalho
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, o tema da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 geram um debate intenso no Senado. O senador Otto Alencar garantiu que priorizará a PEC do fim da escala 6x1, por ter iniciado a tramitação antes da proposta da oposição. No entanto, a matéria segue aguardando o despacho do presidente da Casa.
Alcolumbre, por sua vez, já havia sugerido que a proposta poderia ser “melhorada” no Senado e passar por mais comissões antes de ir a plenário. “Tenho certeza de que, como outros senadores, seria razoável que o Senado pudesse melhorar um texto dessa importância e debater o tema com calma”, defendeu o presidente, indicando que o processo pode ser mais longo do que o esperado. Acompanhe a tramitação da proposta no site oficial do Senado Federal.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e trará as atualizações sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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