Operação da Prefeitura interdita estabelecimento irregular e apreende máquinas caça-níqueis em Rio das Ostras

Uma ação conjunta da Coordenadoria Geral de Fiscalização (Comfis) e da Polícia Militar resultou na interdição de um estabelecimento comercial que funcionava de forma irregular no bairro Âncora, em Rio das Ostras. A operação foi realizada na noite de terça-feira (9) e culminou na apreensão de quatro máquinas caça-níqueis.

Durante a fiscalização, os agentes constataram o descumprimento da legislação municipal. O proprietário do estabelecimento foi encaminhado à 128ª Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos, enquanto o local foi autuado e interditado.

Segundo o subsesecretário da Comfis, Marcus Rezende, a atuação da fiscalização tem como objetivo garantir o cumprimento das normas municipais e preservar a ordem pública.

De acordo com Rezende, caso o proprietário tente reabrir o estabelecimento sem autorização, poderá responder também pelo crime de desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal.

“Vale destacar que o estabelecimento já havia sido notificado diversas vezes e orientado sobre as irregularidades. O proprietário teve oportunidade de se regularizar, mas insistiu na prática ilegal. Diante disso, não houve outra alternativa a não ser encerrar as atividades do local”, afirmou o subsecretário.

Fiscalização permanente

Vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda, a Coordenadoria Geral de Fiscalização realiza ações permanentes em diferentes regiões da cidade para garantir que os estabelecimentos comerciais atuem dentro da legalidade.

O trabalho busca assegurar melhores condições de atendimento à população, promover a concorrência justa entre os comerciantes e contribuir para a segurança e o sossego dos moradores.

Como denunciar irregularidades

A população pode colaborar com o trabalho da fiscalização denunciando possíveis irregularidades em estabelecimentos comerciais.

Telefone da Comfis: (22) 2760-6891

E-mail: comfis.atendimento@riodasostras.rj.gov.br

As denúncias ajudam a fortalecer a fiscalização e garantir o cumprimento das normas municipais em Rio das Ostras.