O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Macaé abriu as inscrições para o processo eleitoral que definirá seus membros para o triênio 2026-2029. Instituições, entidades e movimentos sociais interessados têm até 5 de julho para se candidatar, com a plenária eleitoral marcada para 10 de julho.
A iniciativa visa preencher 42 vagas, sendo 28 para conselheiros usuários e 14 para profissionais de saúde, reforçando a participação popular na gestão das políticas de saúde da cidade. O processo eleitoral segue as normas do Regimento Interno do CMS e foi definido pela Comissão Organizadora e Fiscalizadora.
Detalhes das vagas e prazos para participação
A plenária eleitoral, onde ocorrerá a votação entre as entidades habilitadas, será realizada presencialmente na sede do Conselho Municipal de Saúde, das 9h às 17h, no dia 10 de julho. Os casos não previstos no regimento serão analisados pela Comissão Eleitoral e homologados pelo próprio Conselho.
Mudança no mandato e fortalecimento da gestão
Uma novidade importante para este pleito é a alteração do período de mandato. A presidente do CMS, Roberta Magalhães de Souza Pinto, explicou que a Lei Municipal nº 3.233/2009, que criou o Conselho, foi modificada pela Lei Municipal nº 5.532/2026. Com isso, o mandato dos novos conselheiros passará de dois para três anos, cobrindo o período de 2026 a 2029.
Essa mudança permitirá aos conselheiros um tempo maior para acompanhar de perto a execução do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, garantindo maior continuidade e eficácia na fiscalização e formulação das políticas públicas de saúde em Macaé e na Região dos Lagos.
O Conselho Municipal de Saúde desempenha um papel crucial na fiscalização, acompanhamento e formulação das políticas de saúde. Sua composição, que inclui representantes de usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, assegura um espaço democrático vital para a participação popular e o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).
Como se inscrever e base legal do processo
Os interessados podem se inscrever de duas formas: online, através do formulário eletrônico disponível no edital, ou presencialmente na sede do CMS, localizada na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, nº 78, Centro. É fundamental indicar o segmento ao qual a instituição ou movimento social concorre e apresentar toda a documentação exigida no Edital de Convocação e Eleição nº 01/2026.
A habilitação dos inscritos será feita pela Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Processo Eleitoral do CMS 2026, após análise da documentação. As funções de conselheiro são voluntárias, consideradas de relevante interesse público, e a legislação garante a dispensa do trabalho para participação nas atividades, sem prejuízo dos direitos trabalhistas.
Todo o processo eleitoral está amparado por legislações importantes, como a Lei Federal nº 8.142/1990, a Resolução CNS nº 453/2012, a Lei Municipal nº 3.233/2009 (alterada pela Lei Municipal nº 5.532/2026) e o Regimento Interno do CMS, reforçando a transparência e a legitimidade da participação social no SUS.
Para mais detalhes, o Edital de Convocação e Eleição nº 01/2026 e o Anexo I – Regulamento para Convocação das Instituições, Entidades e Movimentos Sociais para o Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde 2026 estão disponíveis na edição nº 1460 do Diário Oficial do Município. Você pode consultar o processo eleitoral completo neste link.
O Rio das Ostras Jornal continuará acompanhando as notícias e os desdobramentos importantes para Macaé e toda a Região dos Lagos.
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