Justiça reitera condenação de perito do INSS por abandono de cargo em São Paulo

Imagem gerada com IA

A Justiça Federal confirmou a condenação de um perito médico da Previdência Social que se ausentou do trabalho por impressionantes 440 dias. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3), mantém a sentença de primeira instância e reforça o combate à improbidade administrativa no serviço público.

O caso, que teve origem em uma agência da Previdência Social na cidade de São Paulo, destaca a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa dos interesses do governo federal. A condenação ressalta os prejuízos causados à população e ao erário público, especialmente em um cenário de alta demanda por benefícios e a necessidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agilizar a fila de espera dos segurados.

Ação da AGU e os Detalhes do Abandono

A ação civil pública foi movida pela AGU, por meio da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), unidade da Procuradoria-Geral Federal. Os procuradores comprovaram que o servidor acumulou as 440 faltas injustificadas após um período de licença médica, entre os anos de 2014 e 2016.

Durante o processo, ficou evidente que o perito médico, além de se ausentar do posto, exerceu outras atividades profissionais no mesmo período em que deveria estar a serviço da Previdência Social. Essa conduta, segundo a Justiça, configura um claro abandono de cargo e um desrespeito aos princípios da administração pública, gerando um impacto negativo direto na eficiência do atendimento aos cidadãos que dependem do INSS.

Condenação Inicial e o Recurso do Servidor

Na primeira instância, o servidor foi condenado a ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos e teve a suspensão de seus direitos políticos por um período de dois anos. Diante da sentença, o perito recorreu da decisão, alegando que suas faltas não teriam sido intencionais (sem dolo), mas sim motivadas por problemas de ordem psíquica.

Em sua defesa, o servidor argumentou que teria apresentado documentos comprovando que, à época dos fatos, enfrentava questões de saúde mental decorrentes do próprio ambiente de trabalho. Ele também negou veementemente a intenção de abandonar o cargo, buscando reverter a condenação e as penalidades impostas pela Justiça.

Decisão Final do TRF3 e Implicações

O Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no entanto, acolheu os argumentos apresentados pela AGU. A corte entendeu que o servidor recebeu sua remuneração integral durante todo o período de ausência, sem a devida contraprestação de serviço, o que configura um prejuízo direto aos cofres públicos. Além disso, a Justiça considerou que houve dolo na conduta do perito.

A decisão do TRF3 destacou que o servidor, por sua própria profissão, tinha conhecimento de que a alegada incapacidade para o trabalho, causada por depressão, não havia sido comprovada por uma perícia médica idônea. Este veredito reforça a importância da fiscalização e da responsabilidade no serviço público, servindo como um alerta para a necessidade de integridade e dedicação dos servidores em todo o país, incluindo as cidades de Rio das Ostras, Macaé e toda a Região dos Lagos e Norte Fluminense.

O Rio das Ostras Jornal acompanha de perto as questões relacionadas à eficiência e à transparência na administração pública, essenciais para a Costa do Sol e o interior do RJ. Para mais informações sobre este e outros casos, acesse o site oficial da Advocacia-Geral da União: www.gov.br/agu/pt-br.