O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem mantido travada a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida, que busca instituir dois dias de descanso remunerado e reduzir a jornada para 40 horas semanais, permanece na Mesa Diretora da Casa, sem ser despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão de Alcolumbre gerou insatisfação entre senadores governistas, que cobram agilidade na pauta. Enquanto isso, o presidente do Senado desmarcou reuniões importantes e não comentou o assunto, levantando questões sobre os reais motivos do adiamento, especialmente em ano eleitoral e com impactos econômicos significativos.
Jornada de trabalho: o que está em jogo
A PEC 221 de 2019 propõe uma mudança substancial na legislação trabalhista brasileira. Além de garantir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, ela prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Essa alteração é vista por muitos como um avanço social, mas gera debates intensos sobre seus impactos econômicos.
A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), avalia que o adiamento da definição reflete preocupações com os impactos econômicos e a resistência, principalmente de setores empresariais. "É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos", afirmou.
Estudos sobre as consequências da PEC na economia apresentam divergências, especialmente em relação à inflação, ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao nível de emprego. A postergação da discussão sugere que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política definitiva, mantendo o tema sob seu controle enquanto negociações mais amplas ocorrem nos bastidores.
Prioridades do Senado geram debate
A postura de Alcolumbre tem sido alvo de críticas por parte de senadores governistas. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou não ter recebido informações sobre a data de envio da PEC à sua comissão. Na semana passada, Alcolumbre havia afirmado que discutiria a tramitação da PEC em reunião de líderes, mas o encontro não foi marcado.
Em contraste com a PEC da jornada de trabalho, Alcolumbre despachou para a CCJ uma PEC alternativa, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala 6x1 e permite a contratação por hora trabalhada. Além disso, o Senado aprovou, sob sua condução, um projeto de lei (PL 5.122/2023) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio. Essa medida, que o governo estima ter um custo fiscal de R$ 140 bilhões em 10 anos, foi aprovada apesar dos apelos do Ministério da Fazenda por mais tempo e alterações.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo tentará alterar o texto do PL na Câmara e, caso não haja sucesso, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Alcolumbre justificou a aprovação do "refil do agro" como resultado de um acordo com os senadores.
Cobranças e outras pautas
Senadores governistas, como Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Teresa Leitão (PT-PE), líder do PT no Senado, cobraram a tramitação da PEC do fim da 6x1. "O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país", destacou Leitão.
Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC, alegando que ela "reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança". Já o senador Romário (PL-RJ), também da oposição, defendeu a medida, afirmando ser "sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores".
Alcolumbre também foi cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis. O presidente do Senado respondeu que não pode ser seletivo, citando 31 projetos similares e a complexidade de votar propostas que aumentem gastos em ano eleitoral. "O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar", declarou.
O Rio das Ostras Jornal segue acompanhando os desdobramentos desta importante pauta no Congresso Nacional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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