Rio das Ostras realiza audiência pública para prestação de contas do orçamento municipal

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População poderá acompanhar apresentação das metas fiscais e entender como os recursos públicos estão sendo utilizados pela Prefeitura

Acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado é um direito da população. Pensando nisso, a Prefeitura de Rio das Ostras realizará no próximo dia 29 de maio, das 9h às 12h, uma Audiência Pública para apresentar à sociedade a prestação de contas referente aos primeiros quatro meses do exercício financeiro de 2026.

O encontro acontece durante o 64º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento e será realizado na Câmara Municipal, localizada na Avenida dos Bandeirantes, nº 2000, no bairro Verdes Mares.

Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Fazenda irá demonstrar como os recursos públicos foram aplicados pela Administração Municipal entre janeiro e abril deste ano, apresentando dados sobre arrecadação, despesas, investimentos e o cumprimento das metas fiscais previstas no orçamento.

A participação popular é considerada fundamental nesse processo, já que a audiência pública permite que moradores acompanhem de perto a gestão financeira do município, promovendo mais transparência, fiscalização e controle social sobre o uso do dinheiro público.

A apresentação também atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina que os municípios devem prestar contas periodicamente à população e ao Poder Legislativo.

A expectativa é que moradores, lideranças comunitárias, representantes de entidades e demais interessados participem do encontro para entender melhor como os recursos municipais estão sendo administrados e quais são os desafios financeiros enfrentados pelo município.