Fim da 'Taxa das Blusinhas' altera cenário de compras importadas

Em uma decisão que promete impactar diretamente o bolso dos consumidores de Rio das Ostras, Macaé e toda a Região dos Lagos, a chamada 'taxa das blusinhas' — uma cobrança de 20% sobre produtos importados de até US$ 50 — deixou de ser aplicada a partir desta quarta-feira, dia 13. A medida provisória que extingue o adicional, criado em 2024, foi assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mudança, que visa baratear produtos de consumo popular e aquecer o mercado a poucos meses das eleições, encerra a cobrança que incidia sobre compras internacionais de baixo valor, parte do programa Remessa Conforme. Contudo, a expectativa de queda acentuada nos preços pode ser mitigada pela manutenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia entre 17% e 20% na maioria dos estados do Norte Fluminense e do país.

Impacto nas Compras Importadas e o Varejo Nacional

O governo federal espera que a isenção do imposto de importação torne produtos de menor custo mais acessíveis, facilitando o consumo. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, confirmou a mudança por medida provisória. No anúncio, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou o caráter social da medida, afirmando que ela retira impostos federais do consumo popular e melhora o perfil da tributação para as pessoas mais pobres.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, aproveitou para desmistificar o termo 'taxa das blusinhas', ressaltando que a medida não afeta apenas mulheres, mas também crianças e homens que compram diversos itens, como selinhos, canetinhas, gadgets e capas de celular em sites estrangeiros.

Apesar do benefício ao consumidor, a decisão representa uma perda de arrecadação para o governo. Dados da Receita Federal indicam que, nos primeiros quatro meses de 2026, foram arrecadados R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com encomendas, um aumento de 25% em relação ao ano anterior. A medida também pode dar um fôlego aos Correios, que haviam perdido espaço na entrega de produtos importados, com a tendência de alta no volume de importações.

O Contexto Político e a Reação do Setor Produtivo

A retirada da taxa foi acelerada por movimentos da oposição, que colheu assinaturas para pautar o tema na Câmara. O senador Flavio Bolsonaro, pré-candidato à presidência, defendeu o avanço da matéria, pressionando o Planalto. A 'taxa das blusinhas' era apontada em levantamentos internos como um dos principais pontos negativos do governo, ao lado de segurança pública e combate à corrupção, motivando a ala política a rever a medida em um contexto de pressão sobre o custo de vida e busca por melhoria na percepção de renda da população.

No entanto, a decisão gerou forte reação entre entidades do varejo e da indústria brasileiras. A Coalizão Prospera Brasil, que reúne representantes da indústria, comércio, serviços e trabalhadores, divulgou nota de repúdio, classificando a medida como um