Moraes assume relatoria de ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria no STF

Reprodução Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A nova legislação, recentemente promulgada, pode resultar na redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A promulgação da lei pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, ocorreu após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Moraes, que já atuou como relator nas ações penais dos acusados do 8 de janeiro, agora analisa os pedidos de suspensão protocolados pela Federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Contestações e a Defesa da Democracia

As entidades e partidos que contestam a Lei da Dosimetria argumentam que a medida representa uma grave ameaça à ordem democrática e à integridade das instituições. Para a Federação PSOL-Rede, a redução das penas em crimes contra a democracia transcende interesses individuais, exigindo uma atuação cautelar firme e imediata do Supremo Tribunal Federal.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) reforça essa preocupação, afirmando que a nova lei “banaliza” os ataques à democracia brasileira. A entidade defende que indivíduos que agem violentamente para abolir o Estado Democrático de Direito devem ser mais severamente sancionados, dado o potencial de suas ações sem amarras morais.

A federação partidária composta por PT, PCdoB e PV também anunciou que apresentará sua própria contestação. Segundo os partidos, não há justificativa constitucional para abrandar penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito, que consideram o núcleo mais grave de ofensas ao ordenamento jurídico e às bases do sistema constitucional.

Próximos Passos no Supremo

Após ser designado relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a questão. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão a oportunidade de apresentar seus pareceres.

Após receber todas as manifestações, o ministro decidirá se a Lei da Dosimetria será suspensa. Não há um prazo definido para que essa decisão seja proferida. Acompanhe a notícia completa sobre a promulgação da lei.

O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e trará as atualizações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br