Latam alerta para risco de voos internacionais com fim da escala 6x1

Imagem gerada com IA

O CEO da Latam Airlines na América Latina, Jerome Paul Jacques Cadier, manifestou forte preocupação com o projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A medida, se estendida aos aeronautas, pode inviabilizar voos de longa duração e impactar diretamente a conectividade aérea do Brasil, afetando indiretamente a mobilidade de moradores da Região dos Lagos e Norte Fluminense.

Cadier alertou que a inclusão de pilotos, copilotos, comissários de bordo e mecânicos de voo na nova regra, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, tornaria impossível operar rotas internacionais. O projeto, enviado ao Congresso em 2026, busca padronizar a jornada de trabalho no país, mas o executivo da Latam acredita que o setor precisará de ajustes específicos para a aviação civil.

O Alerta da Latam e o Futuro da Aviação Brasileira

Para o CEO da Latam, a implementação do projeto de lei tal como está, sem exceções para os aeronautas, significaria o fim das operações internacionais no Brasil. “Se um projeto assim for implementado, o Brasil não vai ter mais operação internacional”, declarou Cadier, ressaltando a gravidade da situação para a aviação brasileira.

A preocupação se baseia na complexidade das jornadas de trabalho dos profissionais de voo, que já seguem normas rigorosas de segurança operacional e descanso. A adaptação a um modelo de 5x2, com dois dias consecutivos de descanso, inviabilizaria a logística de voos que ultrapassam 8 horas de duração, essenciais para rotas intercontinentais.

Apesar do cenário desafiador, o executivo expressou confiança na capacidade do setor de aviação civil em dialogar com o governo e o Congresso para solicitar os ajustes necessários no texto final da legislação. “Tenho certeza que vamos conseguir”, afirmou Cadier, indicando que as companhias aéreas buscarão ativamente uma solução que preserve a viabilidade dos voos de longa distância.

Projeto de Lei: Detalhes e Implicações para o Setor Aéreo

O projeto de lei em questão visa reduzir o limite semanal de horas trabalhadas de 44 para 40 horas, mantendo a jornada diária em 8 horas. A proposta também garante dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo 5x2.

A iniciativa do governo federal, parte de uma agenda de revisão das regras trabalhistas, tem como objetivo padronizar a jornada de trabalho no país sem redução salarial. Defendida como uma medida para melhorar as condições de trabalho e aumentar a produtividade em diversos setores, sua aplicação indiscriminada pode gerar efeitos colaterais severos para a aviação.

Atualmente, o texto ainda está em discussão no Congresso, com diferentes versões e emendas em tramitação. Algumas propostas incluem explicitamente os aeronautas nas novas regras, enquanto outras defendem a criação de exceções para categorias que já possuem regimes próprios de jornada, como é o caso dos profissionais de voo, cujas normas são definidas por legislação específica e critérios de segurança.

Aeronautas e Aeroviários: Diferenças e o Impacto Regional da Medida

É fundamental diferenciar os aeronautas (pilotos, copilotos, comissários de bordo e mecânicos de voo) dos aeroviários (profissionais responsáveis pelos serviços terrestres nas operações do setor). A principal preocupação da Latam, conforme Cadier, reside na aplicação da nova escala aos aeronautas, o que afetaria diretamente a capacidade de realizar voos com duração superior a 8 horas.

Para os aeroviários, uma mudança na escala de trabalho também geraria impacto financeiro, que precisaria ser absorvido pelas empresas. No entanto, o CEO pondera que a Latam Airlines possui um número limitado de aeroviários nesse regime, o que tornaria o efeito para a companhia menos significativo em comparação ao impacto sobre os aeronautas.

A viabilidade de voos internacionais é crucial não apenas para o turismo, mas também para o comércio e a economia de regiões como Rio das Ostras e Macaé, no Norte Fluminense. A redução da conectividade aérea do Brasil, mesmo que a partir dos grandes centros, pode dificultar o acesso e a movimentação de pessoas e cargas para e da Costa do Sol, impactando o desenvolvimento regional.