Davi Alcolumbre deve promulgar derrubada de veto sobre dosimetria das penas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve realizar a promulgação da derrubada dos vetos ao Projeto de Lei da Dosimetria. O prazo para que o chefe do Executivo formalize o despacho encerra-se nesta quarta-feira (6/5), mas a expectativa é que a tarefa fique a cargo do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

A decisão segue uma prática comum no meio político, onde presidentes da República evitam assinar a promulgação de vetos próprios que foram revertidos pelo Congresso Nacional. Com o fim do prazo constitucional de 48 horas para o Executivo, a responsabilidade de promulgar a medida recai sobre o comando do Senado.

Tramitação e prazos no Legislativo

O cronograma para a promulgação teve início na noite de segunda-feira (4/5), momento em que a Casa Civil foi oficialmente notificada pelo Congresso sobre a rejeição do veto. Caso Davi Alcolumbre também não realize a promulgação dentro das 48 horas subsequentes, a atribuição será transferida ao vice-presidente do Senado.

A vigência da nova legislação, que altera critérios de aplicação de penas, entrará em vigor imediatamente após a publicação oficial. O cenário ocorre em um momento de agenda internacional intensa, com o presidente Lula embarcando para os Estados Unidos, deixando o vice-presidente Geraldo Alckmin na condução interina do governo.

Impacto do projeto e tensão política

O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso no final de novembro e, após o veto integral de Lula, a medida foi derrubada em sessão conjunta realizada no dia 30 de abril, com ampla votação na Câmara e no Senado. O texto propõe a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Estudos apontam que a mudança pode beneficiar ao menos 179 pessoas, incluindo detentos em regime fechado, prisão domiciliar e preventiva. O caso gera forte repercussão, uma vez que a nova regra poderia reduzir significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Diante do revés, o governo federal avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão legislativa.

O episódio marca um período de desgaste na articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. A tensão foi acentuada pela recente rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF pelo Senado, consolidando um momento de distanciamento entre o Executivo e a cúpula do Legislativo.