Segurança de Emagrecedores ganha reforço da Anvisa em fiscalização nacional

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensificou as ações de fiscalização e regulamentação de canetas emagrecedoras em todo o Brasil, com impacto direto na segurança dos pacientes, incluindo os de Rio das Ostras. As medidas visam garantir que o acesso a esses medicamentos seja feito de forma segura e controlada.

O presidente da Anvisa, Leandro Safatle, destacou a importância de combater produtos sem registro e de baixa qualidade, provenientes de canais irregulares, como o Paraguai, e de farmácias de manipulação que operam fora dos padrões sanitários. A iniciativa busca proteger a saúde pública.

Controle sobre farmácias de manipulação

A Anvisa endurecerá regras para farmácias de manipulação. O órgão identificou que muitos estabelecimentos produzem em larga escala, sem seguir a exigência de formulação individualizada, que deve atender a demandas específicas dos pacientes.

Será exigido o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) dos fabricantes de insumos utilizados nestas farmácias. Este documento, já cobrado de produtos registrados, é concedido após inspeção do órgão regulador brasileiro ou de agências estrangeiras, atestando a qualidade da produção.

A decisão sobre as novas regras será votada pelos cinco diretores da agência no fim de abril. A Polícia Federal já deflagrou operações contra farmácias irregulares, apreendendo produtos e cumprindo mandados em 12 estados em desdobramentos do caso.

Em 2026, a Anvisa realizou 26 inspeções relacionadas às farmácias de manipulação e interditou mais de 1,3 milhão de unidades de emagrecedores. Estes achados fundamentaram a necessidade de estabelecer padrões mais rigorosos para a manipulação desses medicamentos.

Cinco entidades médicas também solicitaram a proibição imediata e total da venda das canetas nestes estabelecimentos. A indústria farmacêutica, por meio do Sindusfarma, apoia a revisão das regras, citando a falta de clareza na procedência, condições de fabricação e boas práticas de armazenamento dos produtos manipulados.

A Anvisa, contudo, reitera que a legislação sanitária permite a produção dos medicamentos em farmácias de manipulação, mas busca aperfeiçoar as normas para assegurar a segurança dos produtos. Safatle afirma que é possível seguir os novos padrões propostos pela agência.

Barreiras contra produtos ilegais

A agência também proibiu o uso e a venda de dois emagrecedores do Paraguai, Gluconex e Tirzedral. Estes produtos eram os únicos aprovados no país vizinho que ainda não haviam sido alvos de restrição no Brasil, e não possuíam registro nacional.

Embora a legislação preveja margem para importação de produtos para uso pessoal, a Anvisa decidiu barrar essa opção para os emagrecedores paraguaios. Leandro Safatle justificou a medida, afirmando que muitos produtos importados ilegalmente são mal transportados, comprometendo sua qualidade e segurança.

Um acordo foi firmado com a agência sanitária paraguaia para apoiar fiscalizações no país vizinho. Detalhes ainda estão sob discussão, mas podem incluir o envio de técnicos brasileiros para inspeções em laboratórios, visando fortalecer o controle.

A Anvisa criou grupos de trabalho com os conselhos federais de Medicina, Odontologia e Farmácia para promover o uso seguro das canetas. Há preocupação com a popularização do uso de medicamentos originalmente indicados para tratamento de diabetes e obesidade, muitas vezes para fins estéticos.

O presidente da agência enfatiza que, quando a população fica suscetível a produtos sem registro da Anvisa, ela não tem a garantia da tríade básica: o produto é seguro, tem qualidade e é eficaz para o que está sendo anunciado. Essa garantia é o sustentáculo da agência.

Ampliação da oferta e segurança de emagrecedores

A Anvisa também busca ampliar a oferta de medicamentos registrados. Atualmente, 16 produtos contendo semaglutida, substância cuja patente expirou no fim de março, estão em avaliação pela agência.

Em agosto do ano passado, a pedido do Ministério da Saúde, a Anvisa priorizou a análise dos produtos usados para diabetes e obesidade em sua fila. O registro no órgão regulador garante que um remédio é seguro, eficaz e de qualidade.

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Fonte: noticiasaominuto.com.br