Ministério Público de São Paulo volta a pedir condenação de R$ 4 milhões contra Monark

O influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark, enfrenta uma nova reviravolta em seu processo judicial. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) reverteu uma decisão anterior que favorecia o apresentador e retomou o pedido de condenação por danos morais, fixando o valor em R$ 4 milhões. A mudança na postura do órgão reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e as responsabilidades de figuras públicas no ambiente digital.

A decisão mais recente do MPSP anula um posicionamento anterior que havia solicitado o arquivamento do caso. Essa alteração sublinha a complexidade e a seriedade com que as autoridades tratam as declarações de Monark, que geraram ampla repercussão e controvérsia desde sua origem em 2022.

A reviravolta na posição do Ministério Público

A mudança de entendimento dentro do Ministério Público de São Paulo ocorreu após uma substituição temporária na Promotoria de Direitos Humanos. No final de março, o promotor que estava cobrindo a vaga havia defendido o arquivamento do processo, argumentando que as falas de Monark constituíam uma defesa “atrapalhada” da liberdade de expressão, e não uma apologia direta ao nazismo.

Contudo, com o retorno do promotor titular, Ricardo Manuel Castro, a situação se inverteu. Em uma nova petição protocolada em 15 de abril de 2026, o MPSP declarou que a posição anterior estava equivocada e solicitou ao juiz que a desconsiderasse. Para o Ministério Público, a interpretação correta é que a fala de Monark representou uma “defesa expressa da criação de um partido nazista”, configurando um ato passível de condenação.

O contexto da polêmica: as declarações no Flow Podcast

A origem da controvérsia remonta a fevereiro de 2022, durante um episódio do podcast Flow, do qual Monark era um dos apresentadores. Na ocasião, o influenciador fez declarações que rapidamente se tornaram o centro de uma intensa polêmica nacional. Ele afirmou que “o nazista tinha que ter o partido nazista reconhecido pela lei” e que, se alguém desejasse ser “antijudeu”, deveria ter esse direito.

As falas provocaram uma onda de indignação e críticas em diversos setores da sociedade, levando à sua saída do podcast e ao início de investigações e processos judiciais. O incidente levantou discussões importantes sobre o papel da mídia, a responsabilidade de influenciadores digitais e os limites éticos e legais da liberdade de expressão no Brasil.

Os argumentos do Ministério Público sobre liberdade e dano coletivo

A atual argumentação do Ministério Público de São Paulo baseia-se em dois pilares fundamentais. Primeiramente, o MPSP entende que a liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental, não é absoluta no Brasil. A legislação brasileira proíbe o uso desse direito para pregar o ódio, o racismo ou qualquer forma de discriminação, especialmente em casos que remetem a ideologias como o nazismo, que são historicamente associadas a crimes contra a humanidade.

Em segundo lugar, o órgão argumenta que as declarações de Monark causaram um dano coletivo. Para o Ministério Público, as falas não atingiram apenas indivíduos isolados, mas feriram a sociedade como um todo, ao promover ideias que incitam a intolerância e a discriminação. É essa percepção de dano à coletividade que justifica o pedido de uma indenização de R$ 4 milhões, visando reparar o impacto social negativo gerado pelas declarações.

A defesa de Monark e os próximos capítulos do processo

A defesa de Monark reagiu à nova decisão do MPSP com “espanto”, conforme declarado por seus advogados. Eles contestam a reviravolta no processo, alegando que houve uma violação das regras procedimentais. Os advogados reiteram que o influenciador estava, na verdade, expressando sua ideologia anarquista, que prega a liberdade total perante o Estado, e que suas falas foram tiradas de contexto, não configurando apoio ao nazismo.

Apesar do novo pedido de condenação do Ministério Público, é importante ressaltar que Monark ainda não perdeu o processo. A palavra final caberá ao juiz da 37ª Vara Cível de São Paulo, que analisará todos os argumentos apresentados por ambas as partes antes de proferir a sentença. O caso continua em aberto, e seus desdobramentos serão acompanhados de perto, dada a sua relevância para o debate público sobre liberdade de expressão e responsabilidade digital no país.

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