O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, a ampliação de direitos trabalhistas para cerca de 40 mil pessoas que atuam de forma terceirizada na administração federal. As ações foram oficializadas no Palácio do Planalto, em Brasília.
Os atos regulamentam o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho, que passa de 44 horas para 40 horas semanais. Essas mudanças impactam diretamente a vida de trabalhadores em diversas cidades, como Rio das Ostras e demais municípios da região.
Lula destacou a importância de reconhecer o serviço desses trabalhadores. Ele mencionou ter visto terceirizados realizando a limpeza do Palácio após os ataques de 8 de janeiro de 2023, reforçando a necessidade de valorizar todas as funções.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, lamentou a falta de universalização das creches públicas no Brasil. Ela enfatizou que o cuidado infantil é fundamental para que mulheres e responsáveis possam trabalhar com qualidade.
Auxílio-Creche Federal
A estimativa é que aproximadamente 14 mil crianças, com até seis anos incompletos, sejam beneficiadas pelo reembolso-creche. O valor, de até R$ 526,64 por dependente mensalmente, equipara-se ao pago aos servidores públicos federais.
O presidente Lula afirmou que essa medida garante dignidade às famílias e oferece mais tempo para lazer. Ele ressaltou que é crucial assegurar que as mães possam trabalhar sabendo que há recursos para o cuidado de seus filhos, promovendo a igualdade.
O benefício de reembolso-creche será exigido em todos os novos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. Além disso, a medida já pode ser implementada nos contratos de terceirização atuais, conforme orientação do governo federal.
Jornada de Trabalho
Outra decisão relevante é a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem qualquer diminuição salarial. Essa mudança tem o potencial de alcançar até 60 mil trabalhadores terceirizados em todo o país.
A medida se alinha a benefícios já concedidos a 12 categorias de trabalhadores em fases anteriores. Agora, todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal serão contemplados.
É importante notar que a nova regra não se aplica a profissionais que operam em regime de escala de revezamento. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, salientou que a redução da jornada devolve aos trabalhadores algo muito valioso: o tempo.
As novas regulamentações representam um avanço significativo nos direitos dos trabalhadores terceirizados do governo federal. Elas buscam promover melhores condições de trabalho e maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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