Gás de cozinha: Governo destina R$ 330 milhões para conter alta

Reprodução Agência Brasil

O Governo Federal liberou um crédito extraordinário de R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. A medida provisória foi publicada nesta terça-feira (28), impactando diretamente o custo do botijão em todo o Brasil, incluindo Rio das Ostras e região.

O objetivo principal é estabilizar os preços para o consumidor final, evitando que a alta do GLP importado seja repassada integralmente. A ação busca proteger o poder de compra das famílias, especialmente as de baixa renda, frente ao cenário econômico global.

Impacto no Gás de Cozinha e Famílias

A iniciativa governamental visa garantir que o gás importado seja comercializado no mercado nacional pelo mesmo valor do produto produzido no Brasil. Essa equiparação de preços é crucial para mitigar os efeitos da volatilidade internacional sobre o bolso do consumidor.

O recurso de R$ 330 milhões será utilizado para cobrir parte dos custos da importação. Assim, as distribuidoras não precisarão repassar a totalidade dos aumentos ao consumidor final, mantendo o preço do botijão mais acessível.

Este subsídio, no valor de R$ 850 por tonelada para o GLP importado, faz parte de um pacote mais amplo anunciado no início de abril. O pacote busca conter os impactos da guerra no Oriente Médio, que elevou significativamente o preço do petróleo no mercado internacional.

A alta do petróleo, por sua vez, pressiona diretamente os custos de combustíveis e do gás. A medida é um esforço para proteger o orçamento doméstico, reconhecendo que as famílias de baixa renda são as mais vulneráveis a esses aumentos.

Inicialmente, a subvenção está prevista para o período de 1º de abril a 31 de maio. Contudo, há a possibilidade de prorrogação por mais dois meses, dependendo da evolução dos preços e da situação do mercado internacional.

Contexto Econômico e Fiscal

A liberação deste crédito extraordinário segue as regras fiscais vigentes. Embora esteja fora do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, o valor é incluído na meta de resultado primário do governo.

Para o ano corrente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa meta pode variar, permitindo um resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões, ou 0,5% do PIB.

A inclusão do subsídio na meta de resultado primário demonstra o compromisso do governo em gerenciar as contas públicas, mesmo diante da necessidade de intervenções econômicas para proteger a população.

Mercado de Gás e Desafios

O Brasil importa aproximadamente 20% do gás de cozinha consumido internamente. Essa dependência do mercado externo torna o preço do GLP sensível a flutuações globais, como o valor do petróleo e os custos logísticos internacionais.

Além do conflito no Oriente Médio, o governo aponta outros fatores que contribuíram para a recente alta do GLP. Entre eles, destacam-se o encarecimento do transporte de cargas e a valorização geral dos preços internacionais do gás.

A medida provisória também se alinha a programas sociais já existentes, que oferecem apoio à compra de gás por famílias de baixa renda. A iniciativa pode influenciar positivamente o valor de referência utilizado nesses benefícios, ampliando seu alcance.

Com essa ação, o governo busca reduzir a instabilidade dos preços em um período de incertezas globais. O objetivo é evitar que as oscilações do mercado internacional tenham um impacto direto e imediato no custo de vida da população de Rio das Ostras e de todo o país.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br