Fim da paciência: Procon de Rio das Ostras aplica multa pesada em banco por filas de 3 horas

Fiscalização foi acionada por moradores do Centro após descaso generalizado; lei garante atendimento em no máximo 30 minutos e órgãos prometem endurecer punições

O desrespeito ao tempo do consumidor voltou a ser alvo de punições severas em Rio das Ostras. Nesta segunda-feira, dia 13 de abril, o Procon Municipal realizou uma operação de fiscalização em uma agência bancária localizada no Centro da cidade, resultando na autuação e aplicação de sanções administrativas contra a instituição. O motivo foi o descumprimento flagrante do tempo máximo de espera em filas, um problema crônico que tem gerado revolta na população riostrense.

De acordo com o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, a ação foi motivada por uma avalanche de denúncias recebidas nos últimos dias. Moradores relataram situações degradantes, onde clientes — incluindo idosos e pessoas com dificuldades de locomoção — eram submetidos a esperas que ultrapassavam a marca das três horas para conseguir acesso aos guichês de atendimento.

O que diz a Lei: 30 minutos é o limite

A conduta da agência bancária não é apenas um problema de gestão, mas uma infração direta às legislações estadual e municipal vigentes. Segundo as normas, as instituições bancárias são obrigadas a prestar atendimento em um tempo máximo de 30 minutos em dias normais. Em vésperas ou após feriados prolongados, esse prazo pode sofrer pequenas variações, mas nunca chegar aos extremos registrados nesta semana.

Para o Procon, a demora excessiva fere o princípio da dignidade da pessoa humana e a eficiência do serviço público, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Michele Mansur, chefe-geral do Procon de Rio das Ostras, foi enfática: "As multas aplicadas são elevadas e proporcionais à gravidade da conduta. Nosso objetivo é coibir que essas práticas abusivas se tornem rotina no município".

Fiscalização imediata e participação popular

O coordenador de fiscalização, Luiz Afonso Fernandes, explicou que a equipe de agentes atua de forma pronta assim que as denúncias chegam. "Sempre que somos acionados, nossa equipe comparece imediatamente ao local para verificar a situação em tempo real e fazer cessar o abuso", destacou.

Como o consumidor deve proceder?

O Rio das Ostras Jornal orienta que, para que a denúncia tenha validade jurídica e facilite o trabalho do Procon, o consumidor siga os seguintes passos:

1. Retenha a senha: Ao entrar no banco, exija a senha impressa com o horário de chegada.
2. Peça a autenticação: Ao ser atendido, peça para o funcionário carimbar ou imprimir o horário de término do atendimento na mesma senha.
3. Registre o abuso: Caso o banco se recuse a autenticar ou o tempo ultrapasse os 30 minutos, faça fotos ou vídeos rápidos da agência lotada e da sua senha.

Canais de Denúncia

O Procon segue monitorando as agências bancárias da cidade e pede que a população continue denunciando:

• WhatsApp (Mensagens): (22) 2771-6581
• Atendimento Presencial: Centro de Cidadania, no bairro Âncora (Rua das Casuarinas, 595). O horário de funcionamento é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.