"Estão querendo rasgar a Constituição": Carlos Augusto vai à Alerj e alerta para risco de colapso em Rio das Ostras

Prefeito se une a lideranças estaduais contra redistribuição dos royalties; se lei for validada, impacto nas contas públicas pode ser devastador para municípios produtores

O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, subiu o tom nesta terça-feira, dia 28, durante uma audiência pública decisiva na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O encontro reuniu prefeitos e lideranças políticas para discutir uma ameaça real que paira sobre o estado: a possível redistribuição dos royalties do petróleo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para Carlos Augusto, o que está em jogo não é apenas uma divisão de verbas, mas a sobrevivência financeira dos municípios que realmente sofrem o impacto da exploração do petróleo.

Durante seu discurso, o prefeito foi enfático ao classificar a tentativa de mudança nas regras como um desrespeito jurídico. “Essa lei é totalmente inconstitucional. Não dá para mudar as regras do jogo rasgando a Constituição e tratando como favor aquilo que é uma compensação por impacto real”, afirmou. O prefeito defende que os royalties não são um privilégio ou "brinde", mas sim uma compensação obrigatória pelos danos ambientais, sociais e de infraestrutura que cidades como Rio das Ostras suportam por serem sedes da atividade petrolífera.

O Fantasma do Desequilíbrio Econômico

A grande preocupação é a chamada ADI 4917, que pode validar uma lei de 2012 e retirar bilhões de reais do Estado do Rio e das cidades produtoras. Segundo Carlos Augusto, Rio das Ostras já vive na corda bamba devido à variação do preço do barril no mercado internacional. Uma mudança drástica na lei agora poderia comprometer serviços básicos, como saúde e educação, além de paralisar obras essenciais. “O resultado será devastador. Isso ameaça investimentos e o futuro da nossa cidade”, completou o prefeito.

A audiência terminou com a aprovação de um manifesto que será enviado ao STF. O documento lembra que o Rio de Janeiro já sai perdendo na arrecadação do ICMS dos combustíveis e que retirar os royalties seria o "golpe de misericórdia" nas finanças fluminenses. Estudos da Firjan apontam que a perda pode chegar a dezenas de bilhões de reais por ano no estado.

Para Carlos Augusto, a união dos prefeitos é a única forma de evitar que Rio das Ostras seja prejudicada. “Essa luta é por justiça e respeito. Rio das Ostras sente os impactos do petróleo na pele e precisa ser respeitada. Vamos seguir firmes defendendo o que é direito da nossa população”, concluiu.